O Distrito Federal recebeu R$ 37,3 milhões, mas só usou efetivamente R$ 2,7 milhões, segundo informou o Tribunal de Contas
O Distrito Federal recebeu R$ 37,3 milhões, mas só usou efetivamente R$ 2,7 milhões, segundo informou o Tribunal de Contas
Por Misto Brasília – DF
A fiscalização dos tribunais de contas identificou fragilidades em mais de 90% das 125 transferências analisadas nas emendas Pix.
Entre elas, falhas de planejamento, baixa transparência, dificuldades para rastrear os recursos e indícios de irregularidades na execução das despesas.
O esforço alcançou 42 municípios, em 21 estados e no DF, abrangendo a análise de R$ 497 milhões. No Distrito Federal, foram fiscalizadas 10 transferências.
As inconsistências encontradas pelo Tribunal de Contas do DF nos registros contábeis, bem como na execução e na transparência desses recursos, apontam que menos de 10% (apenas 7,2%) das transferências especiais recebidas em 2024 foram executadas.
O DF recebeu R$ 37,3 milhões, mas só usou efetivamente R$ 2,7 milhões.
De acordo com o tribunal de contas, um exemplo dessa falha no uso do dinheiro é a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade, fechada desde 1997.
Foram repassados R$ 11,9 milhões para o projeto, mas o prazo para o uso venceu sem que o dinheiro fosse utilizado.
Os repasses ocorreram em 2020 (R$ 500 mil), 2021 (R$ 1,2 milhão), 2022 (R$ 8,8 milhões) e 2024 (R$ 1,4 milhão).
Os recursos transferidos entre 2020 e 2022 estão com o prazo de execução vencido, enquanto o valor repassado em 2024 tem prazo de aplicação até 2027.
Outro repasse com prazo de execução vencido que chama atenção é o de R$ 16 milhões destinado a projetos voltados a espaços sustentáveis nos parques urbanos do DF.
Além da ampliação da usina de geração de energia fotovoltaica, produzida por meio da captação da luz do sol. Os recursos deveriam ter sido executados até agosto de 2025.
Dentre os órgãos responsáveis por esses recursos sem aplicação estão as Secretarias de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF), de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (SEAGRI-DF) e de Saúde do DF (SES-DF).
Até a divulgação do levantamento realizado pelo TCDF, os órgãos não haviam inserido o relatório de gestão na plataforma Transferegov, descumprindo o prazo estabelecido na legislação.
Visão Geral
A fiscalização realizada pelos tribunais de contas revelou problemas em mais de 90% das 125 transferências analisadas, especialmente nas emendas Pix. As principais fragilidades identificadas incluem a falta de planejamento, pouca transparência na gestão dos recursos, dificuldades em rastrear o dinheiro e indícios de irregularidades nas despesas. Essa auditoria abrangeu 42 municípios em 21 estados e o Distrito Federal, com um total de R$ 497 milhões investigados. No DF, 10 transferências foram examinadas.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontou que apenas 7,2% das transferências especiais recebidas em 2024 foram efetivamente utilizadas. Dos R$ 37,3 milhões repassados ao DF, somente R$ 2,7 milhões foram empregados. Um exemplo notório dessa má gestão é a reforma da Piscina de Ondas no Parque da Cidade, orçada em R$ 11,9 milhões, que está inativa desde 1997. Apesar dos repasses realizados entre 2020 e 2024, o prazo para utilização de parte dos fundos já expirou, e o projeto ainda não foi concluído.
Outro caso de atenção é o repasse de R$ 16 milhões destinado a projetos de sustentabilidade em parques urbanos do DF, incluindo a expansão de uma usina de energia solar. Embora o prazo de execução fosse até agosto de 2025, o dinheiro não foi aplicado. As Secretarias de Esporte e Lazer, Agricultura e Saúde do DF estão entre os órgãos responsáveis pela má gestão desses recursos. Além disso, até a data da divulgação do relatório, esses órgãos não haviam apresentado seus relatórios de gestão na plataforma Transferegov, descumprindo a legislação vigente.
Créditos: Misto Brasil
