A Comissão de Minas e Energia aprovou a convocação do ministro Alexandre Silveira para detalhar os planos de antecipação de usinas termelétricas contratadas no último Leilão de Reserva de Capacidade.
A relação entre o Poder Legislativo e a pasta de Minas e Energia ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 27 de maio. Após o ministro Alexandre Silveira declinar de um convite para comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a CME (Comissão de Minas e Energia) elevou o tom e aprovou uma convocação formal, que obriga a presença do titular do MME para prestar esclarecimentos oficiais.
O foco central da disputa política é o LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade), realizado em março deste ano. O autor do requerimento, o deputado Evair Vieira de Melo, busca respostas sobre a movimentação da pasta para antecipar a operação de usinas que, pelo cronograma original, deveriam entrar em atividade apenas em 2027 ou 2028.
Dúvidas sobre o impacto no setor elétrico
O descontentamento dos parlamentares gira em torno de ofícios enviados pelo governo a empresas vencedoras do certame. A intenção seria avaliar a viabilidade de acelerar a entrega da energia firme para assegurar a estabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional). Embora a medida seja apresentada pelo governo como uma estratégia preventiva, o parlamento questiona os critérios e as implicações dessa manobra.
Conforme aponta o requerimento, a alteração unilateral nos prazos contratuais de um leilão já consolidado gera um sinal de alerta para o mercado:
“A possível antecipação da entrada em operação de usinas movidas a gás natural, diesel e carvão mineral levanta incertezas sobre o impacto nas tarifas, o equilíbrio contratual e o risco de ferir a segurança jurídica, além de possíveis distorções na concorrência entre os agentes setoriais.”
Próximos passos e a pressão sobre o MME
A convocação, aprovada por uma margem estreita de 19 votos favoráveis contra 18, coloca o ministro em uma posição de maior exposição técnica. O colegiado exige acesso aos estudos que embasam a decisão, além da clareza sobre como o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) validará tais solicitações diante da possibilidade de custos adicionais serem repassados aos consumidores finais.
O setor produtivo e de energia aguarda agora a definição da data para o depoimento. O embate reforça a crescente tensão entre a gestão da política energética atual e parlamentares que buscam maior transparência na condução dos contratos de capacidade, em um momento onde a segurança do suprimento nacional se torna um tema de debate estratégico no Congresso.
