MPF exige ação para evitar colapso energético em comunidades isoladas de Rondônia
O cenário energético em diversas comunidades isoladas de Rondônia corre o risco de um colapso iminente. Cerca de 9 mil moradores, incluindo populações ribeirinhas e quilombolas, podem ficar sem energia elétrica devido a falhas operacionais e financeiras da empresa responsável pelo fornecimento. Diante dessa grave situação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) entraram com uma ação judicial urgente.
O pedido visa garantir a continuidade do suprimento de energia, que é essencial para atividades básicas como saúde, educação e segurança alimentar. Os procuradores pleiteiam a substituição temporária da Brasil Bio Fuels (BBF), atual concessionária, pela Energisa Rondônia, a distribuidora local. Essa medida emergencial seria válida até que um novo processo licitatório defina a operadora permanente dos sistemas isolados da região, que operam fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Problemas crônicos na operação da BBF
A ação judicial, protocolada na Justiça Federal, mira a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a própria BBF e a Energisa Rondônia. A urgência se justifica pelas recorrentes interrupções no fornecimento, que já impactaram severamente a rotina de diversos municípios, como Porto Velho e Guajará-Mirim. Relatos indicam que motores de geração local estariam inoperantes, prejudicando até mesmo a conservação de alimentos e o desenvolvimento do turismo nas comunidades.
A Aneel já demonstrava ciência sobre a deterioração operacional e financeira da BBF. A agência reguladora tem conduzido um processo que pode levar à revogação das outorgas da empresa para operar em sistemas isolados. Um ofício enviado à BBF em maio detalhou denúncias de instabilidade frequente no fornecimento e exigiu explicações e medidas corretivas imediatas, sob pena de sanções.
Busca por soluções definitivas e integração ao SIN
Em resposta ao MPF, a Procuradoria Federal junto à Aneel confirmou que a operação da BBF tem sido alvo de fiscalizações constantes. A crise financeira da empresa, agravada por um processo de recuperação judicial, resultou em um Termo de Intimação e na proposta técnica para revogação de suas autorizações.
A Energisa Rondônia já foi comunicada pela Aneel sobre a possibilidade de assumir temporariamente o atendimento, conforme prevê a regulamentação para garantir a continuidade do serviço. Paralelamente, o MPF argumenta que a União e a Aneel foram omissas em adotar medidas estruturais mais cedo, apesar de cientes dos riscos.
Além da substituição emergencial, o Ministério Público exige um plano concreto para a integração definitiva dessas localidades ao SIN, buscando uma solução estrutural que acabe com a dependência dos sistemas isolados e garanta os direitos fundamentais dos cidadãos. A decisão judicial sobre o pedido liminar é aguardada com expectativa, pois poderá implementar imediatamente as medidas para evitar novos apagões.
