A comercializadora 2W Ecobank busca junto à Aneel a reversão de sua inabilitação como varejista, alertando para possíveis riscos de descontinuidade no fornecimento de energia a seus clientes.
Em meio a um processo de recuperação judicial, a 2W Ecobank acionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com um pedido de medida cautelar. O objetivo da empresa é suspender a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que determinou sua inabilitação compulsória no segmento de varejo, além de interromper o processo de desligamento que tramita contra a companhia.
O pleito, protocolado no dia 20 de maio, foi distribuído nesta segunda-feira (25) ao diretor Willamy Frota. A empresa argumenta que a manutenção das sanções impostas pela CCEE asfixia sua operação financeira e coloca em xeque a continuidade dos contratos, podendo resultar em falhas de suprimento para centenas de unidades consumidoras que dependem de seus serviços.
Argumentos de sobrevivência e conformidade
A 2W defende que a retirada de sua habilitação como varejista cria uma armadilha regulatória. Ao mesmo tempo em que a CCEE cobra o pagamento de débitos no Mercado de Curto Prazo (MCP), a restrição operacional impede a empresa de gerar o caixa necessário para honrar esses compromissos.
“A inabilitação combinada com desligamento equivale, na prática, a medida de efeito liquidatório imediato, incompatível com a lógica da recuperação judicial”, pontuou a companhia em sua petição à agência reguladora.
Além da questão financeira, a empresa sustenta que já superou os entraves operacionais que motivaram a sanção inicial. Segundo o balancete de abril, a 2W projeta um patrimônio líquido superior a R$ 12 milhões, atendendo aos requisitos mínimos exigidos. A empresa também se coloca à disposição para realizar um aporte de R$ 1,7 milhão como garantia operacional.
Histórico do impasse regulatório
A crise entre a comercializadora e a CCEE escalou após a negativa, em meados de maio, de um recurso interno que buscava reverter a inabilitação fixada em abril. Na ocasião, a câmara entendeu que a empresa não apresentou novos elementos técnicos nem corrigiu falhas formais na documentação enviada.
A CCEE reforçou anteriormente que a inabilitação foi motivada pelo não cumprimento dos limites operacionais mínimos, situação que se arrastava desde o final de 2024. Com cerca de 523 unidades consumidoras em sua carteira, a 2W agora propõe um regime de monitoramento rigoroso e um plano de regularização de débitos como alternativa para evitar o desligamento definitivo.
A expectativa do setor é que a Aneel avalie a necessidade de um período transitório para proteger os consumidores envolvidos, dado que o cenário atual impõe incertezas sobre a estabilidade do fornecimento de energia para clientes que dependem do serviço de varejo da comercializadora.
