O Tribunal de Contas da União adiou por 30 dias a decisão sobre a repactuação de ativos da MEZ Energia, mantendo em suspense projetos cruciais para a rede elétrica paulista.
A tentativa de resolver o impasse envolvendo os ativos de transmissão da MEZ Energia encontrou mais um obstáculo regulatório. Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu prorrogar por um mês a análise da solução consensual que busca destravar cinco projetos da companhia, prolongando um cenário de incerteza que já dura meses no setor de infraestrutura.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo, acatou o pedido de vista feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a medida, o órgão terá acesso a documentos sigilosos do caso para elaborar um parecer definitivo sobre os termos que vêm sendo desenhados pela SecexConsensual. O tribunal também solicitou que o Ministério de Minas e Energia (MME) se posicione formalmente sobre os alertas feitos pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).
Entrave sobre a concessão estratégica
A controvérsia central gira em torno de uma negociação onde a MEZ Energia — controlada pela família Zarzur — devolveria quatro concessões ao Estado, mantendo apenas o chamado “Lote MEZ 6”. Contudo, a legalidade desse acordo é questionada. A Conatus Engenharia e Serviços ingressou com uma representação alegando que o referido lote apresenta um histórico crônico de inadimplência, o que colocaria em xeque a capacidade da empresa em honrar o compromisso.
A decisão do tribunal sublinha a complexidade de equilibrar a urgência por infraestrutura e a necessidade de segurança jurídica em contratos de longo prazo, especialmente quando há questionamentos sobre a execução de obras públicas.
Apesar das críticas sobre o desempenho da companhia, o projeto é vital para a infraestrutura de energia de São Paulo. O Lote MEZ 6 contempla uma linha subterrânea de 345 kV essencial para integrar as subestações Norte e Miguel Reale. Este reforço é considerado uma peça-chave para garantir a estabilidade do abastecimento elétrico na região metropolitana da capital paulista nos próximos anos.
Impacto e próximos passos
Se o acordo for finalmente homologado pelo TCU, a proposta desenhada prevê uma reestruturação financeira que estabelece uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 65,5 milhões, calculada com base em agosto de 2025. O novo desenho contratual também injeta uma dose de otimismo técnico ao cronograma, concedendo um fôlego extra de 24 meses para a conclusão das obras, com a entrada em operação prevista apenas para 2028.
O desenrolar deste processo nos próximos 30 dias será determinante. O setor elétrico aguarda uma definição clara que permita a retomada da segurança jurídica, afastando o risco de colapso nos investimentos previstos para os corredores de energia que sustentam a demanda crescente da metrópole paulistana.
