Apesar de metas cumpridas no papel, nove aldeias no Amazonas seguem sem acesso à eletricidade.
A aparente universalização do acesso à energia elétrica em um município do Amazonas contrasta drasticamente com a realidade de comunidades indígenas que permanecem às escuras. Na Terra Indígena Deni, localizada em Itamarati, nove aldeias não contam com o fornecimento de eletricidade, mesmo que o município conste nos registros regulatórios como universalizado há cinco anos.
Essa discrepância levou o Ministério Público Federal (MPF) a mover uma ação judicial com pedido de urgência. O objetivo é forçar a União, a distribuidora Amazonas Energia e a Âmbar Energia Amazonas a instalarem sistemas de energia solar em até 30 dias. Além disso, o MPF pleiteia uma indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil para cada aldeia afetada, com os recursos revertidos para as próprias comunidades, e uma multa diária de R$ 10 mil caso a decisão judicial não seja cumprida.
Um paradoxo entre a meta e a realidade
A ação judicial expõe uma falha significativa na cobertura energética. Enquanto os indicadores oficiais apontam para a universalização do acesso, comunidades indígenas na região de Itamarati permanecem desassistidas. O inquérito civil que fundamenta a ação do MPF teve início em 2017, demonstrando a longa duração do problema.
Documentos indicam que o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia liberado os recursos e autorizado a formalização de contratos para a execução do serviço em agosto de 2025. No entanto, a Amazonas Energia ainda não teria finalizado os trâmites contratuais necessários, gerando um atraso considerado grave pelo MPF. Para o órgão, essa demora reflete uma falha na prestação de um serviço essencial e o distanciamento entre o cumprimento das metas formais e a chegada efetiva da energia às populações isoladas.
As nove comunidades indígenas diretamente impactadas pela falta de energia são: Terra Nova, Nova Morada, Morada Nova, Boiador, Santa Luzia do Xeruã, Flexal, São João, Itaúba e Boca do Xeruã. A ausência prolongada do serviço de energia elétrica afeta diretamente direitos fundamentais, como a conservação de alimentos, a refrigeração de medicamentos e as condições básicas de segurança.
Desafios e prioridades na expansão energética
A situação se agrava nos períodos de seca, quando o isolamento das comunidades aumenta devido à diminuição do nível dos rios. O MPF classifica o cenário como uma “negativa de direito e omissão estatal injustificada”, especialmente considerando a prioridade legal concedida a povos indígenas pelo Decreto nº 11.628/2023, que regulamenta o Programa Luz para Todos.
O decreto estabelece atendimento prioritário para comunidades indígenas, o que, segundo o MPF, torna as justificativas de entraves administrativos e logísticos para o atraso na instalação de sistemas solares inaceitáveis.
A persistência da busca por soluções
O MPF ressalta que o município de Itamarati consta nos registros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como universalizado desde 2021. Contudo, a investigação sobre a implementação do Programa Luz para Todos na região se estende desde 2017. Durante esse período, o povo Deni optou pela geração solar, evitando a implantação de redes convencionais por preocupações com impactos socioambientais. A justificativa para os adiamentos tem sido a transição societária da distribuidora e a homologação de recursos.
Este caso evidencia a complexidade de levar energia a regiões remotas e a importância de garantir que os indicadores de universalização reflitam a realidade vivenciada pelas populações, especialmente as mais vulneráveis.
