Ministro Jorge Oliveira, do TCU, sinaliza apoio à suspensão parcial do LRCap 2026, destacando falhas na modelagem e a necessidade de ouvir a Aneel. Custos excessivos para consumidores em pauta.
O cenário da energia limpa e sustentável no Brasil ganhou um novo capítulo com a manifestação do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em um posicionamento que acende um alerta sobre a modelagem de certames energéticos, o ministro indicou não ver impedimentos para uma medida cautelar que suspenda parcialmente o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
A principal preocupação reside nas potenciais falhas que podem levar a encargos excessivos para os consumidores de energia. Antes de uma decisão definitiva, o TCU solicitou um parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reforçando a importância da análise técnica e regulatória em grandes projetos do setor.
Indícios de Reserva de Mercado e Custos Inflacionados
A análise da unidade técnica do TCU, com a qual o ministro Jorge Oliveira concordou \”substancialmente\”, aponta para \”falhas significativas\” na estrutura do LRCap, especialmente no que tange aos produtos termelétricos. Há indícios de que a segmentação do leilão por fontes criou uma espécie de \”reserva de mercado\” para empreendimentos movidos a gás natural conectados ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN).
Essa segmentação, segundo o relator, pode ter limitado a concorrência, elevando os preços dos contratos para níveis próximos ao teto estabelecido pelo governo. Os \”deságios reduzidos\” observados nos produtos termelétricos reforçam a percepção de um \”ambiente de competição limitada\”, com impactos diretos no bolso dos consumidores.
Críticas aos Preços-Teto e Alternativas de Suprimento
O despacho do ministro também direciona críticas à decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de elevar os preços-teto do certame dias antes da disputa. Essa mudança, somada às demais falhas, levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência do processo licitatório.
Um ponto crucial destacado por Jorge Oliveira é a avaliação de que o sistema elétrico nacional poderia, de fato, suprir as demandas de potência em 2026 mesmo sem a contratação das térmicas negociadas no leilão. Estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foram citados, indicando alternativas viáveis como o despacho de térmicas a GNL (gás natural liquefeito), usinas merchant e a importação de energia da Argentina e do Uruguai. Essa constatação reforça a tese de que os custos adicionais podem ser desnecessários.
“Os elementos constantes dos autos indicam que o LRCap 2026, na conformação adotada, apresentou falhas significativas na sua modelagem, na fixação de preços-teto e, possivelmente, na definição dos volumes de potência a ser licitados, especialmente no que tange aos produtos termelétricos que resultarão em custos excessivos aos consumidores.”
“Não haveria, assim, óbices à expedição da medida cautelar proposta.”
A Aguardada Manifestação da Aneel
Apesar da forte sinalização para a suspensão, o ministro optou por não emitir a medida cautelar imediatamente. A principal razão foi a ausência de homologação do leilão na pauta da diretoria da Aneel, o que, temporariamente, diminui o \”perigo da demora\” – requisito para uma concessão urgente. No entanto, a agência reguladora tem um prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre diversos pontos, incluindo eventuais alterações no cronograma do leilão e justificativas para os questionamentos do TCU.
Jorge Oliveira fez um alerta direto à Aneel, enfatizando que a homologação do certame não deve ser tratada como um \”ato burocrático\”. O impacto financeiro das contratações é gigantesco – estimados R$ 515 bilhões em encargos para os consumidores ao longo dos próximos dez ou quinze anos – o que exige uma análise minuciosa e responsável. Esta decisão do TCU ressalta a importância da governança e da transparência em leilões de energia, fundamentais para a transição para um futuro mais sustentável e com preços justos para a sociedade.
