O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu da Petrobras um plano de contingência para reequilibrar dividendos e investimentos. A corte fiscal alertou para o risco de descontrole financeiro e endividamento crescente da estatal.

A gestão financeira da Petrobras está sob os holofotes do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou por unanimidade uma série de recomendações. O órgão de controle busca garantir que a gigante do petróleo adote medidas mais rigorosas para balancear a distribuição de proventos aos acionistas, os investimentos estratégicos e o nível de endividamento.

Esta recente ofensiva regulatória surge de uma análise aprofundada que revelou inconsistências no planejamento e execução do fluxo de caixa da companhia. O principal ponto de atenção reside no descompasso entre o que foi previsto para o Plano Estratégico 2024-2028 e a realidade financeira observada entre 2024 e o início de 2025.

Desequilíbrio entre Distribuição e Investimento

A auditoria conduzida pela unidade especializada AudPetróleo indicou uma clara inversão de prioridades. Enquanto a Petrobras ampliou significativamente os pagamentos aos seus acionistas, os aportes em projetos estruturantes sofreram um recuo considerável. Paralelamente, a dívida bruta da empresa registrou crescimento e importantes indicadores operacionais apresentaram deterioração.

Os números detalhados pelo TCU mostram que a destinação de caixa para investimentos ficou 39% abaixo do esperado. O plano estratégico previa aplicar cerca de 52% dos recursos, o equivalente a aproximadamente US$ 22 bilhões, em Capex. Em contrapartida, os dividendos pagos superaram as projeções iniciais em 88%, evidenciando uma política de distribuição mais agressiva do que o planejado.

O Alerta do Ministro Relator

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, expressou preocupação com os impactos de uma estratégia de dividendos pró-cíclica em cenários de alta do petróleo Brent. Ele alertou que essa abordagem pode comprometer o futuro da companhia.

“Se a companhia aproveita um ciclo de alta nos preços para promover uma distribuição pró-cíclica de dividendos, enquanto reduz concomitantemente sua carteira firme de investimentos, acaba por comprometer o seu futuro.”

Nardes complementou que, no cenário internacional, concorrentes da Petrobras utilizam os ciclos de alta para fortalecer suas estruturas de capital e direcionar recursos para a transição energética e a reposição de reservas, movimentos que não foram vistos na mesma proporção na estatal brasileira. Os investimentos tornaram-se a menor rubrica financeira da empresa em 2024, gerando questionamentos sobre sua sustentabilidade a longo prazo.

Endividamento e Queda de Indicadores Operacionais

Além da desaceleração dos investimentos, o tribunal apontou para o aumento da dívida bruta, em grande parte impulsionado por contratos de afretamento e arrendamento em um ambiente de taxas de juros elevadas. Indicadores como as margens Ebitda e o Retorno sobre Capital Empregado (ROCE) também mostraram enfraquecimento, sugerindo que o cenário favorável dos preços do Brent pode estar ocultando fragilidades internas.

Recentemente, a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão no quarto trimestre de 2025, mas houve uma queda de 27% no Fluxo de Caixa Livre e um corte de 17,3% na carteira de investimentos firmes, que teve seu teto reduzido para US$ 81 bilhões. No primeiro trimestre de 2025, os investimentos executados somaram US$ 4,1 bilhões, uma redução de 29,1% em relação ao trimestre anterior.

Exigências do TCU: Plano de Contingência e Testes de Estresse

Diante dos riscos identificados, o TCU determinou que a Petrobras elabore um plano de contingência financeira robusto. Esse plano deverá incluir limites de tolerância e mecanismos automáticos de correção, além da realização de testes de estresse periódicos.

Os testes deverão considerar diversos cenários, como a volatilidade do Brent, o comportamento cambial e a evolução do custo da dívida. O tribunal também solicitou um acompanhamento contínuo das melhores práticas financeiras adotadas pelas grandes petrolíferas globais.

A Posição da Petrobras

Em resposta às recomendações, a Petrobras defendeu que suas decisões financeiras estão alinhadas com princípios de disciplina de capital e sustentabilidade econômica, seguindo suas políticas internas de governança. A companhia explicou que o aumento do endividamento se deve principalmente a contratos de arrendamento e enfatizou que o próprio TCU não identificou irregularidades formais em sua administração.

A fiscalização do Plano Estratégico 2024-2028 da Petrobras continuará sendo monitorada de perto pela AudPetróleo. O foco principal será na evolução do Capex, na política de dividendos, no processo de desalavancagem financeira e na capacidade da empresa de cumprir seus compromissos de expansão operacional e de participação na transição energética. O desafio para a estatal será harmonizar as expectativas do mercado com a necessidade de solidez financeira e investimentos de longo prazo.