O Ministério da Fazenda detalhou o cronograma para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil, priorizando a transparência e o monitoramento setorial.
O governo federal deu um passo decisivo para a estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Nesta terça-feira (19/5), a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) apresentou ao comitê técnico uma proposta preliminar que estabelece o início das obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) para 2027. O objetivo é criar um histórico sólido de emissões antes da imposição de limites quantitativos.
A iniciativa visa organizar os setores da economia conforme o potencial de impacto e a complexidade operacional, permitindo que a adaptação ocorra de forma escalonada. A consulta pública sobre este desenho regulatório está prevista para ter início em julho.
Cronograma gradual de monitoramento
A estratégia do governo prevê a entrada dos setores em três ondas distintas, respeitando as especificidades de cada cadeia produtiva. A primeira fase, marcada para 2027, concentrará empresas de setores como papel e celulose, siderurgia, cimento, alumínio primário, aviação e, notadamente, toda a cadeia de óleo e gás – desde a exploração e produção até o refino.
Em 2029, a regulação será expandida para incluir mineração, setor elétrico, indústria química, bebidas e gestão de resíduos. Por fim, a terceira etapa, que começa em 2031, incorporará os modais de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. As obrigações recairão sobre companhias que emitam anualmente mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente.
Foco em preparação e competitividade
Para garantir a segurança jurídica, cada setor terá um ciclo preparatório de quatro anos. Durante esse período, o foco será estritamente técnico: o primeiro ano será destinado ao planejamento do monitoramento, seguido por dois anos de medição de gases de efeito estufa e, finalmente, a construção do plano nacional de alocação de licenças.
É importante ressaltar que, nestes anos iniciais, as empresas não sofrerão cobranças financeiras ou obrigações de redução, servindo o processo apenas como um aprendizado institucional. Apenas empresas com emissões superiores a 25 mil toneladas serão, futuramente, obrigadas a respeitar tetos de emissão.
“A proposta de cobertura setorial é um passo essencial para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. Ela foi construída a partir de critérios técnicos, diálogo com os setores e, particularmente, levando em consideração a realidade produtiva brasileira”, destacou a secretária Cristina Reis.
O governo projeta que essas regras afetarão menos de 0,1% das empresas brasileiras, focando nos grandes emissores industriais. A meta é assegurar uma transição previsível, que não apenas cumpra compromissos climáticos, mas também mantenha a competitividade da indústria nacional no cenário internacional.
