A Aneel aprovou o uso de R$ 5,5 bilhões do UBP para conter o aumento das tarifas de luz nas regiões Norte e Nordeste, buscando proteger o consumidor residencial.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu uma nova estratégia para evitar que a conta de luz suba de forma descontrolada nas regiões Norte e Nordeste. Em decisão colegiada tomada nesta terça-feira (19), a autarquia autorizou a aplicação de R$ 5,5 bilhões, provenientes da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), para atuar como um amortecedor tarifário durante o ciclo de 2026.
O foco da medida está nas famílias e pequenos negócios conectados à baixa tensão. A intenção é limitar o impacto dos reajustes anuais a um patamar de referência de 4,5%, utilizando o montante bilionário para cobrir eventuais saltos nos custos operacionais e encargos setoriais que, de outra forma, seriam repassados integralmente ao consumidor final.
Mudança na estratégia de distribuição
A solução adotada surgiu a partir de um voto-vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira, que superou a proposta inicial da relatora Agnes Costa. Com o respaldo do diretor-geral Sandoval Feitosa e dos diretores Willamy Frota e Fernando Mosna, o órgão regulador definiu que os recursos serão injetados diretamente na Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA).
Essa manobra financeira visa injetar liquidez nas distribuidoras para equilibrar o efeito nas tarifas. Sobre a natureza da medida, Gentil Nogueira ressaltou a flexibilidade do modelo:
O percentual de 4,5% deve ser interpretado como um parâmetro regulatório de referência, e não como um limite rígido aplicável de maneira uniforme a todas as concessões.
Desafios regionais e sustentabilidade a longo prazo
Esta intervenção reacende o debate sobre as desigualdades energéticas no Brasil. As regiões contempladas pela Sudene e Sudam enfrentam historicamente custos mais altos devido à geografia desafiadora e à infraestrutura complexa, fatores que pressionam os índices de reajuste. Ao evitar aumentos de dois dígitos, a Aneel tenta mitigar o risco de inadimplência e o desgaste socioeconômico nessas áreas.
Entretanto, o mercado financeiro observa a decisão com cautela. Embora o alívio seja imediato para o bolso do consumidor, especialistas alertam que a postergação de custos pode inflar o passivo regulatório. A sustentabilidade dessa estratégia dependerá, nos próximos anos, da capacidade das concessionárias de absorverem esses valores sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, consolidando o papel da agência como um gestor de choques tarifários em momentos de instabilidade econômica.
