A Enel São Paulo apresentou sua defesa formal à Aneel, contestando o processo de caducidade de sua concessão e solicitando uma perícia técnica independente para reavaliar sua atuação.
A Enel São Paulo busca reverter a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na recomendação de caducidade de seu contrato de distribuição. Em documento protocolado no dia 13 de maio, a concessionária argumenta que a agência reguladora utilizou critérios fora das normas vigentes, desconsiderando os avanços obtidos pelo plano de recuperação da empresa e impondo um tratamento que, segundo a distribuidora, seria discriminatório em relação a outras operadoras do setor elétrico.
O impasse teve início em abril de 2026, quando a Aneel instaurou o procedimento após avaliar falhas na gestão de eventos climáticos extremos ocorridos entre 2023 e 2025. O órgão regulador sustenta que a empresa não superou de maneira estrutural as deficiências apontadas anteriormente no Termo de Intimação (TI) nº 49/2024, especialmente no que diz respeito ao tempo de resposta emergencial e ao restabelecimento do serviço.
Contradições regulatórias e indicadores de qualidade
A Enel contrapõe a visão da agência ao afirmar que os indicadores oficiais de qualidade – o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) – foram devidamente respeitados. A empresa sustenta que tais métricas são os parâmetros previstos em contrato para avaliar inadimplementos graves e que, ao ignorá-los, a Aneel estaria criando um precedente inédito e inseguro para o mercado.
“A continuidade da concessão pela Enel SP seria a solução mais vantajosa ao interesse público, considerando o cumprimento dos indicadores regulatórios objetivos e o risco de instabilidade decorrente da caducidade,” destaca o parecer técnico da consultoria Alvarez & Marsal, anexado à defesa.
O papel do plano de recuperação e a tempestade de 2025
Outro ponto central da defesa gira em torno do plano de recuperação. A distribuidora alega que a Aneel unificou a punição e a cobrança de melhorias sem analisar formalmente a defesa prévia da companhia. Além disso, a empresa aponta que, mesmo diante de notas técnicas anteriores da própria agência que reconheciam a evolução positiva dos indicadores, o processo de fiscalização foi estendido de forma questionável.
Quanto à severa tempestade de dezembro de 2025, que atingiu mais da metade da área de concessão, a Enel defende que o fenômeno teve características extraordinárias. Segundo a empresa, a mobilização de recursos, incluindo equipes e veículos pesados, foi superior à registrada em eventos anteriores, demonstrando a eficácia do plano de contingência mesmo sob condições climáticas severas.
O futuro do serviço de energia na região metropolitana segue em aberto, com a Enel alertando que uma eventual troca de operadora no curto prazo poderia comprometer a resiliência da rede, justamente no momento em que o aprendizado acumulado e o histórico de investimentos são essenciais para enfrentar as mudanças climáticas que afetam a infraestrutura elétrica nacional.
