A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o despacho de usinas termelétricas fora da ordem de mérito no Amazonas como medida essencial para garantir a estabilidade do sistema elétrico.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reiterou que a operação das usinas termelétricas Mauá 3 e Aparecida, ambas sob gestão da Âmbar Energia, permanece indispensável para a segurança energética no estado do Amazonas. O despacho dessas unidades fora da ordem de mérito — quando o custo de geração supera o valor de mercado — não é uma escolha operacional, mas uma necessidade sistêmica devido às fragilidades estruturais na rede de transmissão que conecta a região ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A autarquia investiga as condições de despacho dessas plantas enquanto aguarda a conclusão de obras de reforço no sistema. O cenário atual é crítico: o desenho da rede de transmissão, que depende de circuitos duplos compartilhados entre subestações como Tucuruí e Lechuga, torna o atendimento a capitais como Manaus vulnerável a contingências. Sem a geração local dessas térmicas, qualquer falha técnica na rede poderia resultar em interrupções graves no fornecimento de energia.
O embate financeiro sobre a CCC
O impasse central gira em torno do ressarcimento dos custos operacionais extras via CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). A Âmbar Energia, controlada pelo grupo J&F, busca a cobertura dos custos de transporte e margem de distribuição do gás natural para a geração que excede a inflexibilidade contratual. A empresa defende que, por operar sob comando centralizado do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e cumprir uma função estratégica, a usina deveria receber o mesmo tratamento dado a outras térmicas na região.
“Importante pontuar que tais despachos fora da ordem de mérito não decorrem de decisões operativas excepcionais, mas da necessidade sistêmica de preservação da segurança elétrica, enquanto não plenamente indicadas pelo planejamento setorial e implementadas as soluções estruturais de reforço do sistema de transmissão que atende a região”, pontuou Giácomo Bassi, superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel.
Projeções e o futuro da rede
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a Aneel divergem sobre a abrangência do reembolso, com o fundo setorial sendo o principal alvo de disputa. Enquanto a CCEE defende uma interpretação mais restritiva da normativa, a Âmbar Energia argumenta que a operação gera um ônus indevido, já que os contratos originais não contemplam o custo total de distribuição do gás em despachos fora da ordem de mérito.
Para mitigar esse cenário, a Aneel mantém um acompanhamento rigoroso do cronograma de obras de transmissão, coordenando mesas interinstitucionais com o MME (Ministério de Minas e Energia) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). A expectativa é que a conclusão desses reforços reduza a dependência das termelétricas. Até que a infraestrutura esteja robusta o suficiente, a geração local continuará sendo o pilar de sustentação para a segurança elétrica da região, mantendo o impasse regulatório sob constante monitoramento dos agentes do setor.
