A Aneel propõe substituir a franquia mínima de consumo por uma tarifa fixa para cobrir custos operacionais, além de viabilizar modelos flexíveis com participação direta dos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um movimento estratégico para modernizar o sistema de cobrança das distribuidoras no país. A proposta, desenhada pelas áreas técnicas do regulador, visa corrigir distorções históricas na distribuição dos custos operacionais e adaptar o setor à nova realidade do mercado elétrico.
O foco principal da mudança é a substituição do atual modelo de franquia mínima — que vincula a cobrança a um volume de consumo — por uma tarifa fixa. O objetivo é que este encargo cubra especificamente os gastos comerciais, como leitura de medidores e emissão de faturas, garantindo maior justiça tarifária entre os usuários.
Equilíbrio entre custos e justiça tarifária
No sistema atual, as despesas fixas das distribuidoras estão embutidas no consumo de energia (kWh). Essa estrutura acaba penalizando grandes consumidores e desonerando, por vezes de forma desproporcional, unidades com geração distribuída ou baixo consumo. Com a nova taxa fixa, a Aneel busca assegurar que todos os clientes contribuam adequadamente pela manutenção da infraestrutura de atendimento.
Para evitar impactos sociais, a autarquia estuda salvaguardas para consumidores de baixa renda e planeja uma transição gradual. A expectativa é que, se aprovada, a nova modalidade de faturamento passe a valer a partir de 2029, impactando inicialmente a tarifa branca e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Flexibilização e inovação no setor
Além da cobrança fixa, a agência estuda permitir que as distribuidoras proponham estruturas tarifárias customizadas conforme as características regionais de suas concessões. Esse modelo de flexibilização tarifária seria pautado pela transparência e pelo diálogo, exigindo consultas obrigatórias aos usuários antes de qualquer implementação.
As inovações testadas previamente em sandboxes tarifários servirão como guia para esse processo. Modelos bem-sucedidos poderiam adotar o formato de adesão automática, enquanto novas soluções seriam oferecidas de forma opcional. Essa estratégia pretende modernizar a relação entre prestadores de serviço e o consumidor de energia, promovendo um ambiente mais dinâmico e tecnológico no setor elétrico brasileiro.
