Inviabilidade ambiental e impactos sociais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama decidiu manter o indeferimento da licença prévia para a UTE Brasília, proposta pela Termonorte Energia. A decisão, baseada no parecer técnico nº 56/2026, reafirma a conclusão de inviabilidade ambiental do projeto, que teria capacidade de 1.470 megawatts em Samambaia. Segundo o órgão, a localização escolhida apresenta impactos socioambientais considerados “insanáveis”.

Entre os principais entraves está a necessidade de remoção da Escola Classe Guariroba, essencial para a comunidade local, o que causaria prejuízos pedagógicos e sociais significativos, além da perda de investimentos públicos já realizados.

A ameaça climática e degradação do Cerrado

O Instituto Arayara afirma que a decisão representa um marco na contenção de projetos fósseis na região. Para o diretor técnico Juliano Bueno, o indeferimento é fundamental para a proteção do Distrito Federal:

“é uma vitória decisiva para impedir o que seria um crime ambiental e social sem precedentes no Distrito Federal”

O projeto, vinculado ao Gasoduto Brasil Central, faz parte de um conjunto de usinas que ocupariam mais de 2 mil hectares. Bueno alerta que as emissões poderiam configurar uma carbon bomb, com alto potencial de degradação ambiental, incluindo risco de acidificação e piora expressiva da qualidade do ar no Cerrado.

Mobilização popular e resistência comunitária

A implantação da UTE Brasília exigiria a supressão de 31,9 hectares de vegetação nativa do Cerrado, além de captar grandes volumes de água do rio Melchior. Para John Wurdig, gerente da Arayara, o indeferimento reflete a força da pressão popular:

“O Ibama tomou essa decisão técnica graças à mobilização das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente”

Em 2025, centenas de pessoas aderiram à campanha #Xô Termelétrica, resultando na maior mobilização comunitária da capital federal contra um empreendimento fóssil. Esse movimento foi articulado por organizações como o Fórum das Águas e o Observatório do Petróleo e Gás, impedindo audiências públicas irregulares.

Fragilidades técnicas e econômicas do projeto

Documentos do Estudo de Impacto Ambiental indicam que a viabilidade do projeto ignorava a infraestrutura educacional existente. Além disso, o licenciamento apresentava fragilidades técnicas, como o uso de estudos hidrológicos defasados de 2012, ignorando que o Distrito Federal enfrentou, em 2024, sua pior crise hídrica em 50 anos. Com a negativa da licença prévia, a usina fica impedida de participar de leilões de energia, como o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP).

Embora o processo possa tramitar em instâncias superiores, a decisão atual do Ibama mantém barrado o avanço deste empreendimento altamente poluente na região central do país.