O Ibama nega licença para usina termelétrica no Distrito Federal
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (**Ibama**) indeferiu o **pedido de licença prévia** (LP) para a **Usina Termelétrica Brasília**, da empresa Termo Norte Energia Ltda, que seria instalada em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal.
A análise identificou riscos ambientais e sociais para a região. Veja a nota da empresa ao final deste artigo.
Riscos Ambientais Identificados
O parecer técnico do Ibama apontou pressões significativas sobre a fauna do Cerrado, afetando áreas de pouso, conectividade para espécies migratórias e o Rio Melchior. O Rio Melchior já é classificado como corpo hídrico de Classe 4, o que indica que ele já está comprometido por elevadas cargas de efluentes e baixa qualidade da água.
Pendências Legais e de Recursos Hídricos
A usina também enfrenta pendências de regularização para o uso de recursos hídricos, cuja **autorização foi suspensa pela Justiça**. Além disso, a usina não possui a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, estando em desacordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Impacto Social e Educacional
O Ibama também destacou que a localização proposta para a instalação da UTE Brasília, na área da Fazenda Guariroba, teria um impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, uma instituição pública que atende cerca de 560 estudantes. A remoção da escola causaria prejuízos pedagógicos, sociais e culturais, o que, segundo o Ibama, contraria o interesse público e o direito fundamental à educação.
Reação de Ambientalistas
A decisão do Ibama foi recebida com satisfação por ambientalistas. O **Instituto Internacional Arayara**, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, informou que a UTE Brasília suprimiria mais de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, captaria 110 metros cúbicos por hora (m³/h) de água bruta e lançaria 104 m³/h de efluentes no Rio Melchior.
Impactos na Saúde e Qualidade do Ar
Ainda de acordo com o Instituto Arayara, o direito à saúde e à qualidade do ar também seriam comprometidos. A usina geraria cerca de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente, o que agravaria a poluição atmosférica e as doenças respiratórias, que já são problemáticas em Brasília.
Mobilização Popular
O gerente de Transição Energética da Arayara, John Wurdig, destacou que a **mobilização popular** foi crucial para o indeferimento da licença.
“O Ibama tomou esta decisão técnica graças à pressão das comunidades de **Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente**”, afirmou Wurdig.
“Ao longo de 11 meses, mais de 100 eventos foram realizados, mobilizando milhares de pessoas. Foi a maior mobilização comunitária do Distrito Federal contra um empreendimento fóssil.”
Implicações no Leilão e em Outras Termelétricas
Wurdig explicou que a UTE Brasília participaria do **Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP)**, previsto pelo Ministério de Minas e Energia para 2026. Sem a licença prévia ambiental, a participação na concorrência torna-se inviável.
A decisão do Ibama também impacta outras três termelétricas: UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central, todas vinculadas ao **Gasoduto Brasil Central (TGBC)**, que possui mais de 900 quilômetros e é projetado para conectar São Carlos (SP) a Brasília.
O Ibama reconheceu que o licenciamento do gasoduto está vencido há mais de seis anos.
Riscos Adicionais
As termelétricas juntas emitiriam mais de 12 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, o que **representaria risco de contaminação** e acidificação (chuvas ácidas) do Cerrado e das comunidades próximas, além da piora na qualidade do ar.
“Instalar uma termelétrica às margens de um rio degradado, demolindo uma escola pública para a queima de gás, gerando uma **energia cara para os consumidores**, é um retrato claro de racismo institucionalizado. Seguiremos nos mobilizando contra retrocessos em nome de uma falsa modernização energética”, declarou o diretor técnico do Instituto Arayara, Juliano Bueno, membro do Conama.
Posicionamento da Empresa
“A UTE Brasília informa que recebeu o parecer técnico emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e está avaliando detalhadamente seu conteúdo, bem como os fundamentos apresentados pelo órgão. A partir desta análise, a companhia irá definir as medidas cabíveis dentro do prazo legal e, caso necessário, apresentará recurso conforme previsto na legislação vigente. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.”
Visão Geral
O Ibama indeferiu a licença prévia para a Usina Termelétrica Brasília devido a riscos ambientais e sociais. A decisão considera impactos na fauna do Cerrado, na qualidade da água do Rio Melchior, e na Escola Classe Guariroba. Ambientalistas celebraram a decisão, destacando os potenciais danos à saúde e ao meio ambiente. A empresa UTE Brasília está avaliando o parecer e considera apresentar recurso. Este caso destaca a importância da avaliação ambiental e da mobilização popular em projetos de infraestrutura.
Créditos: Misto Brasil
