Conteúdo

• A Onda de Urgências da Segurança Pública
• O Gigante Adormecido: A Pauta do Devedor Contumaz
• A Discrepância de Prioridades
• O Eco no Setor Elétrico
• Olhando para o Futuro
• Visão Geral

A Onda de Urgências da Segurança Pública

Hugo Motta acelerou a votação de um pacote de oito a dez projetos focados na segurança pública. As propostas, que incluem aumento de penas, criação de novos tipos penais, e o fortalecimento de mecanismos de cooperação investigativa, foram apresentadas como uma resposta rápida e enérgica aos clamores da sociedade. Esse movimento veio em um momento estratégico, buscando reposicionar a imagem da Câmara após o desgaste gerado pela polêmica “PEC da Blindagem”. A intenção é clara: demonstrar proatividade e compromisso com um tema tão sensível.

A aprovação de regime de urgência para essas pautas mostra uma coordenação política notável. Houve consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de dar prioridade a medidas que visem endurecer o combate à criminalidade. Contudo, essa concentração de esforços levanta uma questão crucial: será que todas as dimensões da segurança pública estão sendo devidamente contempladas, ou há uma miopia que ignora outros flancos igualmente críticos?

O Gigante Adormecido: A Pauta do Devedor Contumaz

Enquanto os olhos se voltam para a criminalidade “visível”, a praga do devedor contumaz continua a corroer as bases econômicas do Brasil. Estamos falando de empresas e indivíduos que, de forma reiterada e sistemática, deixam de cumprir suas obrigações fiscais e tributárias. Não é uma questão de dificuldade momentânea, mas de uma estratégia deliberada de sonegação, que distorce a concorrência e penaliza quem age corretamente.

A pauta do devedor contumaz representa um gargalo financeiro de proporções gigantescas. Estima-se que bilhões de reais deixam de entrar nos cofres públicos anualmente por conta dessas práticas. Para o governo, combater essa contumácia é uma forma eficaz de aumentar a arrecadação sem elevar impostos, destinando esses recursos para áreas essenciais, como a própria segurança pública e infraestrutura. Por isso, a urgência dessa discussão é inegável.

A Discrepância de Prioridades

A grande questão que se impõe é: por que, em meio a tantas urgências pautadas, o projeto de lei que visa combater o devedor contumaz foi “ignorado” ou postergado? A proposta, que estabeleceria mecanismos mais rigorosos para coibir essa prática, tem sido defendida por setores da economia e até mesmo por integrantes do governo. A urgência de se votar esse PL não é apenas uma questão de arrecadação, mas de justiça fiscal e de manutenção de um ambiente de negócios equitativo.

Alguns analistas sugerem que a complexidade do tema e o forte lobby de grupos com interesses na manutenção do *status quo* podem estar por trás do desinteresse ou da cautela de alguns parlamentares. Enquanto isso, as empresas que operam dentro da legalidade continuam a sofrer com a concorrência desleal daqueles que se valem da contumácia para obter vantagens competitivas ilegítimas. Isso gera um impacto negativo em toda a cadeia produtiva, do pequeno ao grande empreendimento.

O Eco no Setor Elétrico

Para os profissionais do setor elétrico, especialmente aqueles focados em energia limpa, a inação em relação ao devedor contumaz ressoa de forma preocupante. A estabilidade econômica e a segurança jurídica são pilares para atrair e manter investimentos em projetos de energia renovável, que demandam capital intensivo e horizontes de longo prazo. A evasão fiscal praticada por devedores contumazes diminui a capacidade do Estado de investir em infraestrutura essencial, incluindo a modernização da rede elétrica e incentivos à transição energética.

Além disso, a inadimplência generalizada e a sonegação impactam diretamente o custo da energia. Empresas do setor elétrico, incluindo geradoras e distribuidoras, são afetadas quando seus próprios clientes ou fornecedores se comportam como devedores contumazes, gerando perdas que, em última instância, podem ser repassadas para a tarifa final. Um ambiente onde a contumácia prospera é um ambiente de risco, que afasta o capital necessário para impulsionar a matriz energética brasileira rumo à sustentabilidade. A segurança pública econômica é tão vital quanto a física.

Olhando para o Futuro

Manter a pauta do devedor contumaz em segundo plano é um erro estratégico que pode ter consequências graves para a economia brasileira. A falta de mecanismos eficazes para combater essa prática mina a confiança no sistema tributário e envia uma mensagem perigosa de impunidade. É imperativo que o Congresso Nacional, e em particular figuras como Hugo Motta, revisitem suas prioridades e incluam a discussão sobre o devedor contumaz no rol das matérias com urgência.

Os benefícios de uma legislação robusta contra o devedor contumaz são vastos. Além de aumentar a arrecadação, ela promove um ambiente de negócios mais justo e transparente, incentivando a competição leal e protegendo as empresas que cumprem suas obrigações. Para o setor de energia, isso significa maior previsibilidade, atração de investimentos e, consequentemente, um avanço mais rápido na direção de uma matriz energética limpa e eficiente.

Visão Geral

A segurança pública é, sem dúvida, um tema de importância capital. No entanto, ela não se restringe apenas ao combate à criminalidade nas ruas; abrange também a integridade e a estabilidade econômica do país. A decisão de Hugo Motta e da Câmara em negligenciar a urgência do projeto de lei sobre o devedor contumaz é um ponto cego que merece atenção e correção imediatas. É hora de reconhecer que a verdadeira segurança pública é multifacetada, e que a luta contra o devedor contumaz é um componente essencial para a saúde fiscal, a justiça social e o futuro sustentável do Brasil, incluindo a vital transição energética. A sociedade, e especialmente os profissionais do setor elétrico, precisam de um Congresso que olhe para todas as dimensões da urgência com a seriedade que elas merecem.