A medida será enviada ao Congresso Nacional e precisa ser aprovada em até 120 dias para continuar em vigor.
O governo assinou uma Medida Provisória (MP) que expande a gratuidade na conta de luz. O benefício é direcionado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com consumo mensal de até 80 kWh. A medida visa impactar o setor elétrico, com implementação antecipada para julho de 2026 e conclusão em dezembro de 2027, conforme informações do ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de maio, uma MP que amplia a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e propõe mudanças nas regras do setor elétrico.
“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lula destacou que a proposta busca promover justiça tarifária, afirmando que atualmente os consumidores do mercado regulado, como a população de baixa renda e a classe média, pagam proporcionalmente mais pela energia elétrica do que os grandes consumidores do mercado livre de energia, como empresários.
Além da ampliação da tarifa social, a MP prevê maior liberdade para que os consumidores escolham seus fornecedores de energia, incentivando a concorrência e promovendo mais equilíbrio no setor elétrico
Equilíbrio para o Setor
Os valores para suprir as isenções e descontos serão neutralizados por outras ações estruturais, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia elétrica.
Essas mudanças são previstas no eixo Equilíbrio para o Setor, que apresenta uma série de medidas para uma distribuição mais justa, igualitária e proporcional aos custos do setor, considerando a realidade dos consumidores. As propostas tornam o setor mais moderno e eficiente, atraindo investimentos e aumentando a competitividade. Todos os contratos serão respeitados. A implementação das medidas será gradual, garantindo o cumprimento de compromissos e a proteção dos consumidores.
Liberdade para o consumidor
A MP também garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia. A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.
Outras medidas previstas na MP são a criação de mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia.
Fonte: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/presidente-lula-assina-mp-que-reformula-tarifa-social-de-energia-eletrica-e-abre-mercado-para-todos-os-consumidores
