ANEEL aprova Reajuste Tarifário Anual de 2025

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Foto: Reprodução / Arquivo / ANEEL
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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Reajuste e Revisão Tarifária de Distribuidoras e Permissionárias de energia elétrica cujos aniversários de contratação ocorrem neste mês

Aprovado pela ANEEL, nesta terça-feira (20/05), o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cemig-D (MG), da CPFL Santa Cruz (SP), da Amazonas Energia (AM) e de quatro permissionárias: Cercos (SE), Cerpro (SP), CERRP (SP) e Cemirim (SP).

Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cemig Distribuição S.A. (Cemig-D).

A empresa é responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica para mais de 9,4 milhões de unidades consumidoras em 780 municípios mineiros.

EmpresaConsumidores residenciais – B1
Cemig6,86 %

A redução deste reajuste foi impactada, especialmente, pela queda nos custos de aquisição e transporte de energia, e pela retirada de componentes financeiros anteriores já quitados.

Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz)

Agência decidiu aprovar o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da concessionária, considerando um diferimento no valor de R$ 100 milhões, o que conduz a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 2,62%. Confira, na tabela, os novos índices: 

EmpresaConsumidores residenciais – B1
CPFL Santa Cruz2,56 %

Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) 

O resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) foi aprovado, nesta terça-feira (20/5), pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A distribuidora atende cerca de 172 mil unidades consumidoras em 14 municípios do estado.

EmpresaConsumidores residenciais – B1
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe1,42%

Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Amazonas Energia

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A empresa responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica para mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.

EmpresaConsumidores residenciais – B1
Amazonas Energia-2,47%

Reajustes tarifários de quatro permissionárias de distribuição

Reajustes Tarifários Anuais das permissionárias de energia elétrica cujos aniversários de contratação ocorrem neste mês. São elas: Cercos, localizada no Centro-Sul de Sergipe (SE); Cerpro, em Promissão (SP); CERRP, em São José do Rio Preto (SP); e Cemirim, em Mogi Mirim (SP).

PermissionáriaAlta TensãoBaixa TensãoEfeito MédioEfeito B1 (residenciais)
Cercos4,4%2,00%2,03%2,73%
Cerpro3,66%10,88%5,93%10,89%
CERRP-5,71%-7,54%-7,08%-7,45%
Cemirim10,15%15,15%13,42%15,24%

Entre os principais fatores que influenciaram os reajustes tarifários das quatro permissionárias, destacam-se os custos: relacionados às atividades de distribuição, com maior peso na Cerpro; dos Encargos Setoriais, que impactaram de forma mais significativa a Cemirim, com valores mais moderados nas demais permissionárias; e os relativos à aquisição de Energia, cujo efeito foi positivo para Cemirim, Cercos e Cerpro, com impacto negativo na CERRP.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas na área  Entendendo a Tarifa do portal da ANEEL.

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