Entenda como a Nova Regulamentação da ABNT Impacta a Segurança dos Sistemas Fotovoltaicos no Brasil
Com a publicação da NBR 17193:2025, a ABNT estabelece novos padrões de segurança contra incêndios para sistemas solares, garantindo mais proteção para consumidores e equipes de emergência
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabeleceu novas regras para a instalação de sistemas fotovoltaicos no Brasil, publicadas na norma NBR 17193:2025. Essa norma exige o uso de dispositivos de segurança contra incêndios, como o AFCI (sistema de interrupção para falha de arco elétrico) e a FDR (função de desligamento rápido), em todas as edificações, independentemente do seu uso. Além disso, a norma proíbe a instalação contínua de painéis solares nas coberturas, determinando a necessidade de espaçamentos mínimos de 2 metros a cada 16 metros lineares ou a inclusão de barreiras corta-fogo, garantindo maior proteção contra a propagação de incêndios.
Origem da Nova Regulamentação
A norma foi desenvolvida pelo CB-024 da ABNT em apenas um ano, baseada em diretrizes internacionais da IEC. O principal gatilho para sua criação foi a preocupação dos corpos de bombeiros estaduais com o fato de que sistemas fotovoltaicos continuam gerando energia mesmo após o desligamento da rede elétrica, representando um risco em casos de incêndios ou resgates.
Avanço Significativo na Segurança
Segundo João Souza, engenheiro da Ecori Energia Solar e secretário da comissão responsável pelo documento, a nova regulamentação representa um avanço significativo. “Agora, temos um padrão que pode ser adotado por todos os estados, garantindo mais segurança para consumidores e equipes de emergência”, afirmou.
Exemplo Prático da Necessidade da Nova Regra
Um exemplo prático da necessidade dessas medidas ocorreu nas recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Muitas instalações solares permaneceram energizadas mesmo submersas, colocando em risco equipes de resgate. Com a exigência da função de desligamento rápido, podemos evitar esse tipo de situação no futuro.
Vigência e Novas Regulamentações
A norma já está em vigor e deve ser seguida em todas as novas instalações fotovoltaicas. Além disso, uma nova regulamentação específica para grandes usinas solares de solo já está sendo elaborada, ampliando ainda mais os requisitos de segurança no setor.