A Justiça de Minas Gerais condenou a Cemig a indenizar uma agroindústria após falhas no fornecimento de energia causarem a morte de 7,7 mil aves devido à falha na climatização.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em segunda instância, a responsabilidade da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) por uma série de interrupções no fornecimento de energia elétrica que resultaram em um severo prejuízo ambiental e econômico. O caso envolve uma empresa agroindustrial situada em Sete Lagoas, que sofreu a perda de mais de 7,7 mil aves em decorrência do desligamento dos sistemas de controle de temperatura e umidade em seus galpões.

As falhas na rede de distribuição de energia ocorreram em episódios distintos ao longo de 2015, especificamente nos meses de janeiro, março e outubro. A ausência de climatização nos ambientes fechados provocou estresse térmico fatal nos animais, gerando um impacto direto na produção e na viabilidade financeira da agroindústria, que recorreu à justiça para buscar o ressarcimento pelos danos materiais sofridos.

O peso da prova técnica no setor de energia

Durante o processo, a Cemig tentou eximir-se de culpa, argumentando que os apagões decorreram de fenômenos naturais e descargas atmosféricas. A concessionária também sustentou que a responsabilidade pela manutenção de geradores de reserva seria da própria empresa e questionou a validade dos laudos sanitários apresentados, tratando-os como evidências frágeis.

Entretanto, o colegiado do TJMG seguiu o voto do relator, o juiz convocado Paulo Tristão Machado Júnior, que validou a robustez dos documentos técnicos fornecidos pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Os magistrados Renato Dresch e Wilson Benevides acompanharam a decisão, reforçando que os laudos são documentos oficiais inquestionáveis.

O tribunal destacou:

Os documentos oficiais descreveram com precisão o plantel, o estágio de maturação das aves e a contagem física das carcaças, tornando desnecessária a apresentação exaustiva de notas fiscais de cada insumo.

Impactos e a liquidação da sentença

Com a decisão do tribunal, a Cemig foi formalmente responsabilizada por todos os três eventos de interrupção de energia registrados em 2015. O valor final da indenização, que inicialmente era estimado em R$ 74,7 mil, será definido em uma fase posterior, chamada de liquidação de sentença. O cálculo levará em conta o valor de mercado do quilo do frango vivo nas datas em que ocorreram as falhas elétricas.

Este julgamento reforça a importância da confiabilidade dos serviços de energia estável para a sustentabilidade da indústria nacional. A decisão sinaliza um precedente relevante para o setor agropecuário, destacando que as concessionárias de energia possuem o dever de prestar um serviço contínuo e que a falha na infraestrutura elétrica pode gerar obrigações indenizatórias significativas, especialmente quando comprovada por órgãos de fiscalização estaduais e federais.