TCDF suspende cancelamento de parque ecológico e exige contrapartidas financeiras

Detalhe da área do Zoológico de Brasília que possui um lago/Arquivo/Divulgação
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O TCDF anulou o encerramento unilateral do contrato de concessão do parque temático no Zoológico de Brasília, exigindo que a Terracap viabilize as contrapartidas estruturais pendentes desde 1997.

A longa novela envolvendo a instalação de um parque temático nas dependências do Zoológico de Brasília ganhou um novo capítulo decisivo. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) invalidou o cancelamento do contrato de concessão realizado pela Terracap em 2022, entendendo que a empresa responsável pelo projeto, a TH Engenharia e Comércio Ltda., não pode ser responsabilizada pelo descumprimento das cláusulas originais.

O projeto, que deveria ter transformado 48 hectares em um centro de lazer com montanhas-russas, ficou paralisado por mais de duas décadas. A decisão do tribunal destaca que a concessionária foi impedida de atuar devido a entraves fundiários, ocupações irregulares e disputas judiciais que impediram o acesso pleno ao terreno, fatos que já haviam sido admitidos pela própria estatal anteriormente.

Um revés para a rescisão unilateral

O posicionamento do TCDF coloca pressão sobre a Terracap, que agora deve rever sua postura administrativa em relação ao contrato firmado originalmente em 1997. Ao declarar o encerramento do contrato como irregular, a corte reconhece que a falta de segurança jurídica sobre a posse do terreno inviabilizou a execução das obras.

A decisão reforça a necessidade de clareza contratual: o tribunal entendeu que a empresa não teve culpa pelo atraso, já que a própria Terracap reconheceu a impossibilidade de entrega do terreno livre de ocupações durante o período.

Novas exigências e foco no bem-estar animal

Apesar da manutenção do vínculo, o tribunal não deu um cheque em branco à concessionária. A decisão vincula a continuidade do contrato à entrega imediata de melhorias fundamentais para o Zoológico de Brasília.

Entre as prioridades estabelecidas pelo TCDF estão a construção de uma clínica veterinária moderna, uma nova cozinha para o preparo de ração, um biotério e um centro especializado para a preservação do lobo-guará.

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Próximos passos e cronograma

O órgão de controle estabeleceu um prazo rigoroso de 30 dias para que a Terracap apresente as providências iniciais adotadas. Além disso, a estatal terá um limite de 180 dias, contados a partir da retomada efetiva da posse da área, para exigir da TH Engenharia um cronograma detalhado de investimentos e fases de execução.

Mesmo com a retomada do projeto, qualquer avanço no local dependerá de um crivo rigoroso. O TCDF fez questão de salientar que o empreendimento seguirá sob fiscalização severa, devendo cumprir todas as normas ambientais, urbanísticas e técnicas vigentes.

O futuro do espaço agora depende da capacidade da Terracap em resolver os conflitos de ocupação e da viabilidade técnica apresentada pela concessionária nos próximos meses.

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