Os 19 estados não produtores contestam o modelo atual de royalties, alegando perdas bilionárias
Os 19 estados não produtores contestam o modelo atual de royalties, alegando perdas bilionárias
Por Misto Brasil – DF
O governador de Goiás, Daniel Vilela, tem agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para discutir com ministros a questão da distribuição dos royalties do petróleo.
Esta articulação ocorre antes do julgamento, previsto para quarta-feira (06), das ações que questionam a redistribuição dos royalties e das participações especiais no país.
Em março de 2013, uma medida cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei nº 12.734/2012.
Atualmente, a maior parte dos royalties e das participações especiais permanece concentrada em estados e municípios produtores. Juntos, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo detêm 95% desses recursos.
Os 19 estados não produtores passaram a contestar a manutenção do modelo, ao apontar perdas bilionárias.
Goiás está entre os entes mais afetados. As estimativas indicam uma perda acumulada de aproximadamente R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, com uma projeção adicional de cerca de R$ 913 milhões para 2026, conforme dados da Secretaria da Economia.
Na véspera do julgamento, na terça-feira (05), o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, representará o estado no STF juntamente com outros procuradores-gerais.
O grupo apresentará à Corte os impactos do modelo atual e a proposta de acordo elaborada pelos estados não produtores em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A proposta busca uma solução equilibrada: aplicar a lei a partir de maio de 2026.
Ela prevê uma transição de sete anos para a adaptação dos estados produtores, a renúncia de valores retroativos e a exclusão da margem equatorial das negociações, devido às incertezas regulatórias e ambientais ainda existentes.
Até o momento, os estados que subscrevem a proposta de acordo, com o apoio da CNM, são:
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Visão Geral
O debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo ganha força com a mobilização dos estados não produtores, que buscam alterar o modelo atual, alegando perdas financeiras significativas. O governador de Goiás, Daniel Vilela, lidera essa articulação, que culminará em uma audiência no STF e no julgamento de ações que questionam a atual divisão dos recursos. Os estados não produtores propõem uma transição gradual para a nova lei, evitando retroatividade e excluindo áreas de incerteza ambiental e regulatória da discussão.
Créditos: Misto Brasil
