Avanço na legislação de data centers abre portas para o gás natural, conforme defendido pelo Ministro Alexandre Silveira.

O cenário energético brasileiro vive um momento de redefinição de prioridades, especialmente com o crescente impulso para a infraestrutura digital. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou seu forte apoio à inclusão do gás natural como uma das fontes primordiais de energia para abastecer os promissores data centers no país. Esta declaração surge em um momento crucial, logo após a aprovação de uma significativa alteração no marco regulatório do setor.

A flexibilização introduzida pelo Senado no Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) é vista pelo ministro como um avanço substancial. A nova regulamentação, que divergiu da proposta inicial da Câmara dos Deputados, agora permite a utilização de fontes de energia classificadas como “renováveis ou de baixa emissão”, um movimento estratégico que amplia o leque de opções para a expansão da infraestrutura de dados no Brasil.

Flexibilização do Redata e a Inclusão do Gás Natural

A matéria-prima para a expansão dos data centers tem sido objeto de intenso debate legislativo. Inicialmente, a proposta vinda da Câmara dos Deputados estabelecia que 100% da energia consumida por estes empreendimentos deveria provir de fontes estritamente “limpas ou renováveis”. Contudo, a versão sancionada pelo Senado introduziu uma nuance importante ao permitir também o uso de fontes “renováveis ou de baixa emissão”. Essa mudança, conforme salientado pelo Ministro Alexandre Silveira, é fundamental para o desenvolvimento do setor.

A definição de “baixa emissão” caberá ao governo federal, levando em consideração fatores como impacto ambiental e a emissão de gases de efeito estufa. Essa flexibilidade abre a possibilidade não apenas para energias renováveis, mas também para fontes como a energia nuclear e, de forma significativa, o gás natural, alinhando-se à visão defendida pelo ministro.

Visão Estratégica do Ministro para o Gás Natural

Alexandre Silveira não hesita em se posicionar como um “defensor do gás natural“. Ele ressalta que a aprovação do Redata representa um passo crucial para a viabilização de grandes data centers no Brasil, e vê o gás natural como uma “frente” essencial nesse processo. O ministro aponta para o exemplo dos Estados Unidos, onde 6,5 GW de geração termelétrica a gás estão sendo desenvolvidos especificamente para suprir a demanda de data centers, demonstrando a viabilidade e escala dessa solução energética.

Além disso, o ministro enfatizou a necessidade de estratégicas para reduzir o custo do gás natural no mercado brasileiro, aumentar a produção nacional e explorar reservas não convencionais, incluindo o potencial do fracking. Ele argumenta que o Brasil, ao importar gás de fontes como o fracking dos EUA, não pode se dar ao luxo de negligenciar o potencial de suas próprias reservas e de considerar o gás como uma energia de transição fundamental para a segurança energética e o desenvolvimento industrial.

O Papel do STJ e o Futuro do Fracking

A discussão sobre a exploração de gás não convencional, particularmente através do fracking, encontra um ponto de inflexão com o julgamento pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 9 de setembro, a Corte definirá se e sob quais condições a exploração de óleo e gás não convencionais será permitida no Brasil. A decisão terá um impacto direto nas estratégias de oferta de gás natural e na potencial autonomia energética do país, influenciando diretamente a disponibilidade de fontes de energia de “baixa emissão” para setores como o de data centers.

A defesa do gás natural pelo Ministro Alexandre Silveira, inserida no contexto da flexibilização do Redata, sinaliza uma mudança de paradigma na política energética brasileira. O objetivo é conciliar o avanço tecnológico e a demanda crescente por infraestrutura digital com a busca por fontes de energia mais eficientes e, ao mesmo tempo, considerar o papel estratégico de combustíveis como o gás natural na transição energética e na segurança do suprimento energético para os ambiciosos projetos de data centers.