Senadores buscam desacelerar a tramitação do PL 5.017/2019 e remover provisões controversas que impactam o setor elétrico brasileiro, gerando debates sobre o futuro da energia limpa e tarifas.
A proposta legislativa PL 5.017/2019, que visa reestruturar aspectos do setor elétrico, encontrou um obstáculo em sua rápida progressão no Senado Federal. Após sua aprovação na forma de substitutivo pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto, que se esperava seguir diretamente para o plenário, teve seu percurso questionado por senadores preocupados com as implicações das mudanças propostas.
A principal controvérsia reside na inclusão de dispositivos que, segundo parlamentares, desvirtuam o objetivo inicial do projeto e podem acarretar em impactos negativos para os consumidores de energia elétrica e para a sustentabilidade do planejamento energético nacional. As medidas em discussão prometem moldar o futuro da matriz energética brasileira, com particular atenção às fontes de energia renovável e à estabilidade do sistema.
Tramitação em Xeque
Em uma manobra para promover um exame mais aprofundado do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou um requerimento crucial. Ele solicitou que o PL 5.017/2019 fosse previamente analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser pautado para votação no Plenário do Senado.
A medida de Braga visa garantir que as “alterações substanciais” propostas pelo substitutivo, que tocam a legislação do setor elétrico, o planejamento e a governança, sejam devidamente avaliadas quanto aos seus efeitos econômicos e sociais. Essa tramitação adicional deve adiar a votação do projeto para após o recesso parlamentar, permitindo um debate mais amplo sobre as consequências para os consumidores e para a competitividade do setor.
Opostos aos “Jabutis”
Dois outros senadores se juntaram ao coro de preocupação, apresentando emendas que buscam retirar os chamados “jabutis” — dispositivos alheios ao tema original do projeto. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) propôs a supressão de trechos que impõem a contratação compulsória de 7,4 GW em novas capacidades de geração térmica e hidrelétrica.
Além disso, a emenda de Oliveira defende o retorno aos termos originais do PL 5.017/2019, que priorizavam benefícios para a exploração de poços semiartesianos, uma demanda importante para o agronegócio e consumidores rurais. O parlamentar ressaltou a necessidade de uma análise criteriosa, pois o texto, em sua visão, introduz “mudanças estruturais no marco regulatório”, afetando diretamente investidores e reguladores.
“Para resguardar o interesse público, a coerência do planejamento energético e o bolso do consumidor brasileiro, solicita-se apoio para a supressão dos dispositivos alheios à matéria.”
Foi o que argumentou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) em sua emenda, também focada em remover provisões estranhas ao escopo original. Ele alertou para o risco de aumento nas tarifas de energia, “inflação legislativa” e “severa insegurança jurídica”, defendendo a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para medidas de tal magnitude.
O Escopo Original e o Substitutivo Ampliado
Originalmente, o PL 5.017/2019 tinha como foco principal a concessão de descontos para consumidores rurais envolvidos em atividades como irrigação, aquicultura e o uso de poços semiartesianos, uma medida de incentivo à produtividade e sustentabilidade no campo. No entanto, o substitutivo aprovado pela CI ampliou drasticamente seu alcance.
O novo texto incluiu a contratação de 2,5 GW em novas usinas termelétricas a gás, especificamente da região amazônica, com inflexibilidade de 70%, e com localizações já definidas em estados como Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Triângulo Mineiro e Maranhão. Adicionalmente, estabeleceu a contratação de 4.900 MW de centrais hidrelétricas de até 50 MW, distribuídas estrategicamente pelas regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste, Norte e Nordeste. Essas adições, que prometem expandir a capacidade de geração energética, são o cerne da discórdia.
A tentativa de desacelerar o PL 5.017/2019 e remover seus “jabutis” reflete uma preocupação genuína com a transparência, a estabilidade regulatória e o impacto financeiro para o consumidor final. A movimentação dos senadores demonstra a complexidade da legislação no setor elétrico e a necessidade de um debate aprofundado para garantir que as políticas de energia limpa e sustentável sejam construídas sobre bases sólidas e justas para todos os envolvidos, desde o agronegócio até o cidadão comum, assegurando um planejamento energético coerente para o futuro do país.
