Projeto de Lei quer obrigar usinas renováveis a pagarem por “exploração de recursos”

Foto: Divulgação
Compartilhe:
Fim da Publicidade

Atualmente, apenas as hidrelétricas são obrigadas pelo legislativo a pagar essa compensação. 

Novo projeto de lei passa a ser discutido na Câmara dos Deputados e discute a obrigação das usinas de energia solar e eólicas a pararem uma compensação financeira aos estados, municípios e aos órgãos da administração direta da União. A compensação deve ser equivalente a 7% do valor da energia produzida.

Atualmente, apenas as hidrelétricas são obrigadas pelo legislativo a pagar essa compensação. Esse pagamento corresponde a uma indenização pela exploração de recursos hídricos. 

FIM PUBLICIDADE

autor do texto, deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), alega que a suposta exploração dos recursos providos pelas usinas de energia solar e eólicas estariam causando impactos sobre o meio ambiente e o espaço territorial. 

Projeto de Lei quer obrigar usinas renováveis a pagarem por exploração de recursos
Imagem: Freepik

“O uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, é cada vez mais demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios”

O texto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo – um rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Veja também:

Segundo a  presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG e secretária de assuntos regulatórios do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Marina Meyer Falcão, a possibilidade de se ter uma compensação financeira por parte da energia solar e eólica nos moldes apresentados pelo deputado é algo completamente descabido.

“Esse PL nos causou estranheza e não podemos concordar em ter nenhuma taxação para as usinas solares e eólicas, que, inclusive, contribuíram tanto nos últimos quatro anos para o crescimento econômico do Brasil, trazendo inúmeros benefícios”

A compensação financeira do potencial hídrico já é algo previsto expressamente no Art. 20, inciso 8º da Constituição Brasileira de 1988, e que não há nenhuma previsão expressa do tipo para os potenciais solar e eólico, o que torna o projeto de lei proposto por Bacelar Batista algo inconstitucional.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Área de comentários

Seus comentários são moderados para serem aprovados ou não!
Alguns termos não são aceitos: Palavras de baixo calão, ofensas de qualquer natureza e proselitismo político.

Os comentários e atividades são vistos por MILHÕES DE PESSOAS, então aproveite esta janela de oportunidades e faça sua contribuição de forma construtiva.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ASSINE NOSSO INFORMATIVO

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo em seu e-mail, todas as semanas.

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

Kit Gerador Solar

Comunidade Energia Limpa Whatsapp.

Participe da nossa comunidade sustentável de energia limpa. E receba na palma da mão as notícias do mercado solar e também nossas soluções energéticas para economizar na conta de luz. ⚡☀

ASSINE NOSSO INFORMATIVO

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo em seu e-mail, todas as semanas.

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

Siga a gente