O mercado de energia no Brasil enfrenta um paradoxo: apesar da geração de energia abundante, a escassez de contratos impacta consumidores. Uma solução inovadora se inspira na Lei do Gás.

O setor elétrico brasileiro se vê diante de uma contradição peculiar. Mesmo com uma capacidade de geração de energia em patamares recordes, o mercado enfrenta uma notável escassez de contratos de energia disponíveis para os consumidores livres. Este cenário, que parece desafiar a lógica da oferta e demanda, tem gerado incertezas e elevado os custos para quem busca assegurar seu suprimento energético.

A questão central reside na arquitetura regulatória do mercado de energia. Embora consumidores livres e comercializadores sejam obrigados a comprovar integralmente o lastro de suas posições, garantindo a solidez do sistema, os geradores não possuem uma obrigação equivalente de vender sua produção. Essa assimetria permite que grandes volumes de energia sejam liquidados diretamente na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) a preços de curto prazo, sem passar por contratos de longo prazo.

A Contradição da Abundância Energética

A profunda análise de Gustavo Ayala, especialista do Grupo Bolt Energy, destaca que essa dinâmica distorce a formação de preços e retira o lastro essencial do mercado contratável. O resultado é uma prateleira virtualmente vazia, onde quem busca energia não encontra ofertas competitivas, mesmo com a geração farta. A penalização por não ter um contrato se torna uma realidade cruel, punindo compradores por uma escassez artificialmente criada pelo próprio desenho do sistema.

O Mecanismo da Retenção de Oferta

A prática de liquidar grandes volumes de energia na CCEE tem implicações significativas. Dados públicos revelam que certos geradores somam volumes equivalentes a quase 10% do consumo total de eletricidade no Brasil através dessa via. Essa estratégia se torna racional devido à concentração da oferta descontratada nas mãos de poucos agentes, que se beneficiam da assimetria regulatória. O lastro existe fisicamente, mas desaparece contratualmente, comprometendo a competitividade e a transparência do mercado de energia.

Lições da Lei do Gás Natural

Para reverter essa situação, o setor elétrico pode se inspirar em um exemplo bem-sucedido: o mercado de gás natural. O programa Gas Release, idealizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e liderado por Pietro Mendes, obriga agentes dominantes a ofertarem parte de seus volumes em leilões públicos. A eficácia desse modelo é comprovada: no Nordeste, a abertura de mercado resultou em uma queda de 48% nos preços do gás no atacado entre 2019 e 2024. Mendes ressalta que o Gas Release não é punitivo, mas uma medida de estrutura de mercado para corrigir arquiteturas que incentivam a retenção.

A Proposta do Powerv Release para a Eletricidade

Com base nessa premissa, Gustavo Ayala propõe o “Powerv Release”. Este mecanismo obrigaria os geradores a ofertar o lastro descontratado, acima de patamares definidos pelo regulador, em leilões periódicos e organizados. É crucial notar que a obrigação seria de ofertar, não de vender a qualquer preço, com preços de reserva calibrados para proteger o gerador. A ideia visa equilibrar as forças, permitindo que a abundância da geração de energia se traduza em contratos de energia acessíveis.

Implementação e Benefícios para o Consumidor

A implementação do Powerv Release dependeria de três pilares: um mandato legal conciso, similar ao concedido à ANP pela Lei do Gás; regulamentação detalhada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), definindo calendários e produtos padronizados; e a operação pela CCEE. Essa abordagem não é inédita, com mercados como os dos EUA praticando o “must-offer” há décadas e a União Europeia classificando a retenção de capacidade como manipulação. No Brasil, discussões anteriores, como as de Victor Gomes em 2021, já alertavam para os riscos da concentração na geração. Os principais beneficiados seriam os consumidores, que ganhariam em preço da energia, maior competitividade entre fornecedores e mais transparência através de curvas de preços públicas.

A futura abertura de mercado para consumidores de menor porte, incluindo residências e pequenos negócios até 2028, torna a correção dessa assimetria ainda mais urgente. Garantir que esses milhões de novos consumidores livres encontrem uma prateleira de energia abastecida por contratos justos e transparentes é fundamental para o sucesso da transição energética e para o desenvolvimento de um setor elétrico verdadeiramente sustentável e acessível.