Nova regra da Aneel unifica cortes de energia renovável, incluindo hidrelétricas gradualmente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu um novo marco regulatório para o curtailment, sistema que gerencia a redução da geração de energia em momentos de excesso de oferta no Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, aprovada pela diretoria em 6 de outubro, representa uma mudança significativa ao passar a ratear os efeitos dos cortes entre diferentes fontes renováveis, com a inclusão progressiva das usinas hidrelétricas com energia vertida turbinável (EVT).

Essa atualização, fruto da terceira e última fase da Consulta Pública 45/2019, visa otimizar a gestão do sistema elétrico brasileiro, que tem visto um crescimento expressivo das fontes eólica e solar. A nova metodologia, após um período de preparação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e um ano de testes no chamado “período sombra”, entrará em vigor definitivamente em 18 meses.

Rateio Unificado e Inclusão Gradual das Hidrelétricas

A principal novidade reside na unificação do rateio dos cortes por razão energética. Atualmente, as reduções são aplicadas de forma segregada por fonte. Com a nova regra, eólica, solar e hidrelétricas com capacidade de verter energia (EVT) passarão a compartilhar esses impactos. A inclusão das hidrelétricas, contudo, não será imediata.

O modelo prevê uma incorporação escalonada da participação das usinas hidrelétricas. No primeiro ciclo de vigência da regra definitiva, 25% da participação elegível das hidrelétricas com EVT será considerada. Esse percentual aumentará para 50% no ciclo seguinte, 75% no terceiro, atingindo 100% no quarto ciclo. Essa transição gradual foi um ajuste importante para permitir a adaptação do setor e mitigar possíveis impactos abruptos.

O conceito de energia vertida turbinável (EVT) se refere à água que poderia ser utilizada para gerar eletricidade, mas que é liberada sem passar pelas turbinas. A participação das hidrelétricas nesse rateio ocorrerá especificamente quando houver EVT, diferenciando situações em que a água é simplesmente liberada daquelas em que a usina reduz a geração, mas consegue armazená-la para uso futuro.

Um dos diretores envolvidos na decisão afirmou:

A incorporação gradual das hidrelétricas com EVT foi uma solução ponderada para acomodar as diferentes perspectivas dentro da agência e garantir uma transição mais suave para o setor elétrico.

Período de Preparação e Testes

O cronograma estabelecido prevê um período robusto de adaptação. O ONS terá 180 dias, após a publicação da resolução, para realizar as necessárias adaptações operacionais e sistêmicas. Em seguida, iniciar-se-á o período sombra de 12 meses, durante o qual os resultados da nova metodologia serão simulados e divulgados, sem a aplicação real das penalidades.

Esta fase de testes também servirá para avaliar um tratamento diferenciado para usinas eólicas e solares com contratos de energia de reserva. A proposta em simulação é que os cortes energéticos direcionados a essas fontes sejam primeiramente alocados às usinas sem esses contratos, antes de impactar as que possuem compromissos de reserva. Esta medida, no entanto, não foi aprovada como regra definitiva e visa apenas coletar dados para futuras deliberações.

Outras Definições Importantes

A decisão da Aneel também abordou outras questões cruciais:

• Cortes por Razão Elétrica: Para restrições de confiabilidade e indisponibilidades externas, o rateio será feito “ex post”, ou seja, após a operação, distribuindo os efeitos entre os agentes elegíveis de forma mais equitativa.
• Autoprodução: Em empreendimentos de autoprodução, os cortes por razões energéticas atingirão, prioritariamente, apenas a parcela de geração que excede o consumo local no momento, evitando cortes desnecessários na produção diretamente ligada ao processo produtivo.
• Transparência e Auditoria: Foi mantida a previsão de auditoria independente sobre a apuração dos eventos de curtailment, além da divulgação de dados e relatórios para garantir a transparência do processo.

Essa nova diretriz da Aneel sinaliza um passo importante para a maturidade do setor de energia renovável no Brasil, buscando maior equilíbrio e eficiência na gestão dos recursos hídricos e na integração das diversas fontes de geração. O setor acompanhará de perto a implementação dessas regras, que prometem moldar o futuro da operação energética do país.