O governo federal oficializou um novo horizonte estratégico para o setor mineral brasileiro, lançando o plano de longo prazo até 2050 e um guia de condutas sustentáveis para a indústria.
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para o futuro da extração mineral no Brasil ao publicar o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). A medida, detalhada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, estabelece as diretrizes que nortearão a política mineral do país durante as próximas duas décadas e meia, focando em segurança de suprimento, inovação e transição energética.
Simultaneamente, a pasta introduziu um referencial de boas práticas focado em critérios ESG (ambientais, sociais e de governança). O objetivo é elevar os padrões de sustentabilidade na mineração nacional, incentivando o respeito aos direitos humanos, a segurança ocupacional e o desenvolvimento regional, alinhando a atividade produtiva às metas da Agenda 2030 da ONU.
Estrutura de planejamento e governança
O PNM 2050 atuará como o pilar central das políticas públicas para o setor, prevendo revisões quinquenais para manter a estratégia alinhada à realidade do mercado. A gestão do plano caberá à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, que contará com o suporte técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
Para garantir a efetividade do plano, foi criado também o Plano de Metas e Ações (PMA). Este instrumento funcionará em ciclos de quatro anos, seguindo o cronograma do Plano Plurianual (PPA), para monitorar indicadores de desempenho e prazos específicos. A primeira edição do PMA, que terá um caráter de transição, deverá ser publicada pelas autoridades em até 180 dias.
Foco em sustentabilidade e transição justa
Diferente das metas obrigatórias do plano decenal, o novo Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável funciona como um guia de orientação voluntária. A ideia é fornecer um roteiro para que empresas, cooperativas e garimpeiros formalizados possam aprimorar seus processos produtivos.
Conforme destaca o documento do MME, as diretrizes buscam, entre outros pontos, fomentar o acesso a capital verde:
“O referencial visa facilitar a atração de investimentos responsáveis, ao promover maior transparência e um controle mais rigoroso sobre os riscos socioambientais inerentes à atividade extrativa, garantindo assim que a transição energética brasileira seja pautada pelo equilíbrio econômico e social.”
O impacto dessas medidas deve ser sentido tanto na modernização das operações quanto no fortalecimento da governança setorial. Com a previsão de participação social constante — incluindo diálogos com a academia e a sociedade civil — o governo pretende que a mineração brasileira se torne mais competitiva globalmente, atendendo aos crescentes padrões de exigência do mercado internacional por práticas de trabalho digno e respeito ambiental.
