O Ministério de Minas e Energia planeja realizar em junho de 2027 um leilão para abastecer 31 regiões isoladas na Região Norte, exigindo o uso de energia renovável.
O Governo Federal deu um passo importante para modernizar a matriz energética das regiões que vivem desconectadas da rede principal do país. Através de uma portaria oficializada no final de outubro, o Ministério de Minas e Energia iniciou o debate público sobre as regras do certame voltado ao suprimento de áreas remotas previstas para o primeiro semestre de 2027.
A iniciativa abrange dezenas de localidades distribuídas em estados estratégicos da Região Norte, focando em garantir segurança de abastecimento e sustentabilidade. Com a publicação da minuta de diretrizes, o setor elétrico passa a analisar os critérios técnicos e operacionais que vão direcionar os investimentos em infraestrutura e geração de eletricidade nos próximos anos.
Estrutura e exigências do leilão
O planejamento governamental divide o certame em oito lotes distintos, contemplando municípios nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre. A disponibilidade total de potência exigida para atender essas comunidades alcança a marca aproximada de 120,8 megawatts, conforme projeções baseadas nos anexos técnicos divulgados.
Um dos pilares da proposta é a transição energética obrigatória para as novas contratações. Cada projeto vencedor precisará garantir que pelo menos 30% da eletricidade fornecida venha de fontes limpas, podendo incluir ou não sistemas de armazenamento em baterias.
Exceções a essa regra foram estabelecidas para projetos com vigência inferior a 60 meses ou para aqueles que utilizarem o gás natural como matriz principal de geração. A medida busca flexibilizar a operação em cenários de urgência, sem abandonar o compromisso ambiental de longo prazo.
A expansão de fontes renováveis nos sistemas isolados representa um marco na descarbonização da Região Norte, equilibrando custos operacionais e sustentabilidade ambiental.
Próximos passos e governança
Para garantir a transparência e a eficiência na preparação do leilão de 2027, será instituído um grupo consultivo interinstitucional. O colegiado reunirá pastas e órgãos reguladores fundamentais, como a Empresa de Pesquisa Energética, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A sociedade e os agentes do mercado elétrico dispõem de um prazo de 20 dias para enviar contribuições à consulta pública. Após a consolidação das diretrizes finais pelo MME, a EPE terá um mês para publicar as regras de cadastramento e os parâmetros de projeção de custos dos combustíveis.
Essas áreas remotas, conhecidas tecnicamente como sistemas isolados, mantêm sua geração de eletricidade de forma independente da rede nacional. O leilão programado para 2027 reforça a estratégia oficial de reduzir a dependência histórica de combustíveis fósseis caros e poluentes nesses territórios amazônicos.
