A estrutura da futura Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos começa a ganhar contornos definidos no Congresso. O deputado federal Arnaldo Jardim, relator da proposta, confirmou que a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) conferirá ao governo a prerrogativa de barrar fusões e aquisições que representem riscos aos interesses do Brasil.
O parlamentar explicou que o colegiado terá a missão de realizar avaliações detalhadas, observando critérios rigorosos de soberania nacional e utilidade pública. A medida visa resguardar ativos estratégicos em um setor fundamental para a transição energética global, alinhando o Brasil a práticas de monitoramento já adotadas por nações como Estados Unidos, Canadá e Chile.
Segurança para investidores e foco estratégico
Durante a apresentação do texto legislativo, Jardim buscou tranquilizar o mercado financeiro. O deputado enfatizou que os novos dispositivos de controle não retroagirão sobre contratos vigentes, mantendo a estabilidade e a segurança jurídica necessária para que os investimentos em curso não sofram interrupções desnecessárias.
Além da fiscalização de operações societárias, o CMCE atuará como um articulador central. Entre suas funções, destacam-se a definição de projetos prioritários, o incentivo ao mapeamento geológico em parceria com o CPRM, a promoção de parcerias internacionais e a capacitação profissional do setor.
Monitoramento de ativos e capital estrangeiro
O conselho também terá a palavra final sobre movimentos de transferência de controle acionário em mineradoras. Isso inclui a análise de qualquer influência significativa de capital estrangeiro sobre empresas que detêm direitos de exploração de recursos minerais essenciais para tecnologias de ponta.
Outro ponto sensível que recairá sobre o colegiado é a gestão de ativos minerais pertencentes à União, incluindo processos de alienação, cessão ou oneração. Com essa nova governança, o Estado brasileiro busca retomar um papel mais ativo na proteção de insumos estratégicos, garantindo que o desenvolvimento do setor mineral nacional caminhe de mãos dadas com os interesses geopolíticos do país.
