A aprovação do projeto de lei que regula minerais críticos na Câmara dos Deputados ganha destaque internacional durante reunião de cúpula entre o governo brasileiro e os Estados Unidos.
O cenário geopolítico da transição energética ganhou um novo capítulo nesta semana. Após o sinal verde da Câmara dos Deputados para o projeto de lei 2780/2024, o presidente Lula utilizou a pauta para reforçar o compromisso do Brasil com a soberania sobre seus recursos naturais durante sua visita à Casa Branca, em um encontro de alto nível com Donald Trump.
O avanço da proposta reflete a urgência global em torno dos chamados minerais críticos, essenciais para a fabricação de tecnologias limpas e baterias. O texto, que agora segue para análise do Senado, busca equilibrar o interesse por investimentos estrangeiros com uma estratégia de industrialização nacional, centralizada sob a supervisão do Poder Executivo.
Estrutura do novo marco regulatório
Sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim, o projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O colegiado será responsável por definir diretrizes e prioridades para o setor. Além disso, a iniciativa estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com previsão de injeção de R$ 2 bilhões, e um conjunto de incentivos fiscais voltados ao beneficiamento desses insumos.
Um ponto relevante do texto é a equiparação de fertilizantes (NPK) à categoria de minerais críticos, evidenciando uma visão multissetorial que envolve até mesmo o Ministério da Agricultura no planejamento estratégico da cadeia produtiva.
Desafios e perspectivas do mercado
Apesar da aprovação célere na Câmara, o setor produtivo mantém cautela. O Ibram e o Instituto E+ Transição Energética levantaram questionamentos sobre a segurança jurídica da proposta. Entre as principais preocupações estão a influência excessiva do Estado sobre projetos privados e a falta de distinção técnica entre o beneficiamento primário e a transformação industrial de maior valor agregado.
Especialistas alertam que, se não houver um aprimoramento na redação durante a passagem pelo Senado, o Brasil corre o risco de aplicar recursos de forma ineficiente, perdendo a chance de se consolidar como um player competitivo na cadeia global. A expectativa agora recai sobre a capacidade de articulação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para ajustar os pontos divergentes antes da votação final na casa revisora.
O desfecho dessa política será fundamental para definir se o país conseguirá, de fato, atrair o capital internacional necessário para transformar seu vasto potencial mineral em um motor real de desenvolvimento tecnológico e sustentável.
