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• Medidas de Socorro para o Setor Aéreo
• Plano em Discussão para o Querosene de Aviação
• Medidas Sugeridas ao Ministério da Fazenda
• Impacto da Alta do Petróleo no Preço do Querosene de Aviação
• Consequências para a Indústria Aérea
• Histórico de Medidas e Preços
• Última Alta e Isenção de PIS/COFINS no QAV

Medidas de Socorro para o Setor Aéreo

O governo federal está empenhado em discutir e implementar medidas de socorro para as companhias aéreas, visando mitigar os impactos negativos causados pela recente alta do petróleo. A iniciativa, liderada pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e formalmente apresentada ao Ministério da Fazenda, abrange um conjunto estratégico de ações. Entre as principais propostas estão a redução de tributos aplicados sobre o QAV (querosene de aviação) e a criação de uma linha de financiamento específica, desenhada para atender às necessidades financeiras das empresas do setor aéreo.

Plano em Discussão para o Querosene de Aviação

Em declarações recentes, o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou urgência na busca por soluções para o problema da alta do petróleo. Ceron destacou o progresso nas negociações, afirmando que o governo está próximo de apresentar ao presidente um plano de ação detalhado. Este plano tem como objetivo principal atenuar significativamente os impactos econômicos que o setor aéreo tem enfrentado devido às flutuações no preço dos combustíveis, garantindo maior estabilidade e previsibilidade para as operações.

Plano em Discussão para o Querosene de Aviação

Na cerimônia de posse de seu novo cargo, ocorrida na quarta-feira (1º.abr.2026), o ministro do MPor, Tomé Franca, assegurou que uma solução definitiva para a questão do querosene de aviação seria anunciada em breve, com previsão de apresentação para a semana seguinte. A expectativa é que as medidas propostas ofereçam um alívio imediato e sustentável para as companhias aéreas, abordando a pressão de custos decorrente da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional e seus reflexos no cenário nacional.

Medidas Sugeridas ao Ministério da Fazenda

Em comunicado oficial ao Poder360, o Ministério de Portos e Aeroportos detalhou as sugestões apresentadas ao Ministério da Fazenda. Dentre as propostas mais relevantes, destacam-se a redução da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre o QAV, visando diminuir o custo direto do combustível. Adicionalmente, sugere-se o corte da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para as empresas aéreas, além da redução do imposto de renda associado ao leasing de aeronaves. Por fim, a criação de uma linha de financiamento exclusiva para o setor aéreo é vista como crucial para garantir a saúde financeira das companhias.

Impacto da Alta do Petróleo no Preço do Querosene de Aviação

Desde o início do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, e subsequente fechamento do Estreito de Ormuz, o preço internacional do QAV tem sofrido forte pressão de alta. Essa rota marítima é vital, respondendo por aproximadamente 20% do escoamento global de petróleo, a commodity essencial para a produção do combustível de aviação. A instabilidade geopolítica e a restrição no fornecimento elevam os custos de produção e logística, impactando diretamente o valor final do QAV.

Consequências para a Indústria Aérea

Os gastos com querosene de aviação representam uma parcela substancial dos custos operacionais das companhias aéreas. O recente reajuste do QAV promovido pela Petrobras gerou preocupação na Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que emitiu um comunicado alertando sobre as “consequências severas” que essa medida traria para a aviação brasileira. A associação estima que, com o aumento, o custo do combustível pode chegar a representar 45% das despesas totais das empresas, comprometendo a rentabilidade e a sustentabilidade do setor.

Histórico de Medidas e Preços

A Abear já vinha buscando ativamente por uma isenção ao QAV mesmo antes do último reajuste. Juliano Noman, presidente da associação, alertou em entrevista ao Poder360, em março, que um aumento nos preços, equiparando-os ao mercado internacional, poderia ter um efeito “catastrófico”. A situação se agravou com o ataque ao Irã, que elevou o preço médio de revenda do querosene de aviação no Brasil em 9,6%, alcançando R$3,68 por litro (sem ICMS), segundo a ANP. A Petrobras havia realizado apenas um reajuste anterior de 9% no início de março, mas o novo aumento de 56% elevou o preço mínimo para R$5,37 por litro, impactando severamente as operações aéreas no país, visto que a estatal é a principal fornecedora de QAV.

Última Alta e Isenção de PIS/COFINS no QAV

A última elevação expressiva no preço do querosene de aviação ocorreu em 2022, após o início da Guerra da Ucrânia, atingindo um pico de R$ 5,83 por litro na semana de 18 a 24 de julho. Naquele período, a ANP registrou o valor médio mais alto. Para mitigar o impacto, o QAV foi incluído na Lei Complementar 192/2022, isentando o combustível da cobrança de PIS/Cofins. Essa isenção resultou em uma redução de R$ 0,07 no preço do litro, e esteve em vigor até junho de 2023, demonstrando a sensibilidade do setor às políticas tributárias.