Estados com isenção de ICMS na energia solar em 2025 – Entenda como essa informação afeta seu investimento
Confira a seguir a lista atualizada dos Estados brasileiros que estão incentivando o uso da energia solar, concedendo isenção de ICMS para os consumidores que aderirem a essa fonte de energia limpa e sustentável. Essas iniciativas visam estimular a adoção de tecnologias mais sustentáveis e contribuir para a preservação do meio ambiente.
O que é ICMS e como ele afeta a energia solar
O ICMS é um tributo cobrado pelos estados sobre a comercialização de bens e serviços, incluindo a energia elétrica. Sempre que se consome energia da distribuidora, paga-se ICMS sobre esse consumo. Ao instalar um sistema solar em casa, o consumidor gera sua própria energia e injeta o excedente na rede. Posteriormente, esse crédito é usado para compensar o consumo em horários sem geração. No entanto, a maioria dos estados considerava essa compensação como fato gerador do imposto, gerando polêmica.
O Convênio ICMS 16/2015 e sua aplicação
Para resolver o impasse, surgiu o Convênio ICMS 16/2015 do Confaz. Ele autorizou os estados a concederem isenção de ICMS sobre a energia compensada, desde que o sistema tenha até 1 MW de potência e esteja nas modalidades de autoconsumo local ou remoto, com mesma titularidade. Desde então, todos os estados aderiram ao convênio. No entanto, cada um passou a interpretar e aplicar a regra de forma diferente. Isso gerou um cenário de confusão, dificultando a análise de viabilidade econômica dos projetos fotovoltaicos.
Panorama dos estados com isenção total de ICMS em 2025
Em 2025, alguns estados concedem isenção completa de ICMS sobre a energia compensada. Isso inclui tanto a TE (tarifa de energia) quanto a TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição). Esses estados geralmente estão destacados em cor bege claro nos mapas divulgados por consultorias do setor. A isenção total reduz significativamente o tempo de retorno do investimento e torna a energia solar ainda mais atrativa.
| Estado | Legenda |
|---|---|
| Acre | Isenção TE + TUSD (Bege claro) |
| Amazonas | Isenção TE + TUSD (Bege claro) |
| Goiás | Isenção TE + TUSD (Bege claro) |
| Mato Grosso | Isenção TE + TUSD (Bege claro) |
| Mato Grosso do Sul | Isenção TE + TUSD (Bege claro) |
| Rondônia | Isenção TE + TUSD (Bege claro) |
| Tocantins | Isenção TE + TUSD (Bege claro) |
| Estado | Cor no Mapa |
|---|---|
| Alagoas | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Amapá | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Bahia | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Ceará | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Distrito Federal | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Maranhão | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Pará | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Paraíba | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Pernambuco | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Piauí | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Rio Grande do Norte | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Rio Grande do Sul | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Roraima | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Sergipe | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Paraná | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Santa Catarina | Isenção somente na TE (Vermelho) |
| Estado | Cor no Mapa |
|---|---|
| Minas Gerais | CONFAZ + Lei própria (Marrom escuro) |
| São Paulo | CONFAZ + Lei própria (Marrom escuro) |
| Rio de Janeiro | CONFAZ + Lei própria (Marrom escuro) |
| Espírito Santo | CONFAZ + Lei própria (Marrom escuro) |
Estados com isenção parcial
Outros estados optaram por conceder isenção apenas sobre a TE. Isso significa que o consumidor ainda paga ICMS sobre a TUSD, o que representa cerca de metade da tarifa total. Essa interpretação é baseada em uma leitura restritiva do convênio de 2015. Para os investidores, isso reduz parte da vantagem econômica, mas ainda mantém o sistema viável em muitos casos.
Situação específica dos estados do Sudeste
Os estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo) são um caso à parte. Eles não apenas aderiram ao convênio do Confaz, como também criaram leis estaduais que ampliam os benefícios fiscais. Minas Gerais foi pioneiro ao isentar projetos de até 5 MW, abrangendo todas as modalidades de compensação, incluindo geração compartilhada. Essa medida influenciou os demais estados da região, fenômeno conhecido como colagem tributária.
Como a isenção de ICMS impacta o payback
A isenção de ICMS influencia diretamente no retorno financeiro dos projetos. Em modelos como geração compartilhada, muito usada em fazendas solares e energia por assinatura, a diferença pode ser crucial para a viabilidade econômica. Estados com isenção total oferecem um cenário muito mais favorável ao investidor. Por outro lado, estados sem isenção ou com isenção parcial exigem uma análise mais detalhada de custos e benefícios.
O que esperar para os próximos anos
O cenário da isenção de ICMS na energia solar continua dinâmico. Mudanças na legislação federal, estadual ou no próprio convênio do Confaz podem alterar as regras atuais. Além disso, debates jurídicos sobre a constitucionalidade dessas isenções continuam em curso. Portanto, é essencial acompanhar atualizações frequentes. Investidores, integradores e consumidores devem estar atentos às publicações dos órgãos oficiais e das consultorias especializadas para garantir decisões estratégicas corretas.
Visão Geral
A isenção de ICMS na energia solar em 2025 é um dos fatores mais relevantes na análise de viabilidade de projetos fotovoltaicos. Compreender o cenário estadual é essencial para evitar erros de cálculo e garantir retorno financeiro adequado. Estados com isenção total proporcionam vantagens competitivas significativas, enquanto outros exigem mais atenção e planejamento. Assim, entender essa dinâmica é fundamental para qualquer pessoa que deseja investir em energia solar no Brasil.
