Proposta de regulamentação da reforma tributária inclui aumento de impostos para carros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de bens minerais extraídos

Conforme noticia o site O Tempo, o Governo do Brasil está prevendo uma nova reforma tributária em diversos segmentos, incluindo o setor automotivo, onde o valor do imposto de veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas e minerais serão aumentados significativamente. O aumento do imposto destes produtos, o “Imposto Seletivo”, tem como objetivo taxar os produtos que são considerados nocivos à saúde e também ao meio ambiente, como é o caso dos veículos convencionais. Entenda melhor as medidas;

Como vai funcionar o imposto para os carros?

A cobrança do Imposto Seletivo do Governo vai abranger veículos comerciais leves e automóveis e diversas características dos veículos serão levadas em consideração para o cálculo da alíquota do imposto. Tais parâmetros considerados serão:

• Eficiência energética;
• Potência;
• Tecnologia;
• Desempenho;

Com relação aos veículos sustentáveis, não serão cobrados impostos, ou seja, alíquota ZERO para esses veículos. Em contrapartida, os carros “não sustentáveis” terão seus impostos aumentados.

Imposto Seletivo também sobre bebidas

A nova proposta do Governo também abrange as bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas e o argumento central para o aumento do imposto é estimular a diminuição do consumo desses produtos por parte da população por aumentarem os riscos de diabetes e obesidade.

O embasamento do aumento dessa tributação vem em encontro com o que declara a OMS, já que a Organização informa que o aumento do imposto é uma forma ‘eficiente’ de diminuir o consumo dessas bebidas pela população. 83 países já aderiram a tributação sobre as bebidas alcoólicas e açucaradas (especialmente dos refrigerantes) para estimular a diminuição do consumo.

Outros produtos que serão “atingidos”

Outros produtos como o fumo, minério de ferro, gás natural e também o petróleo serão ‘atingidos’ com essa nova proposta de aumento dos impostos. Em relação ao fumo, o Brasil já possui impostos sobre os cigarros e a nova proposta prevê a inclusão de cigarros artesanais, cigarrilhas e charutos.

Já falando do petróleo, minério de ferro e gás natural, os impostos cobrados seguirão o percentual MÁXIMO de 1% à empresa responsável pela extração. A nova proposta do governo também planeja reduzir a alíquota zero para o gás natural que é utilizado como insumo em processos industriais e afins, além de “não cobrar” os impostos de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano.

Todas essas medidas propostas pelo Governo visam aumentar práticas sustentáveis na população e reduzir o consumo de produtos danosos à saúde.