Brasil avança para regulamentar mercado de carbono com metas até dezembro
O cenário da sustentabilidade corporativa no Brasil está prestes a ganhar contornos mais definidos. O governo federal estabeleceu um ambicioso cronograma para finalizar as fases iniciais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o futuro mercado regulado de carbono do país. A expectativa é que os marcos regulatórios essenciais estejam concluídos até o final deste ano, abrindo caminho para uma nova era de incentivos à descarbonização.
A iniciativa, detalhada pelo secretário-adjunto de Mercados de Carbono do Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos Neves, durante um evento da Britcham, sinaliza um compromisso firme com a transição energética. A definição dos setores que farão parte do sistema e as regras para monitoramento e compensação de emissões são pontos cruciais em discussão.
Consulta Pública e Mecanismo de MRV
O processo ganhará força em julho com a abertura de uma consulta pública. O foco estará em determinar quais setores da economia brasileira serão inicialmente incluídos no mercado regulado e como será feita a cobertura de suas emissões.
Posteriormente, em agosto e setembro, as atenções se voltarão para o desenvolvimento do Programa Nacional de Relato de Emissões e do Programa Nacional de Compensação de Emissões. A finalização dessas etapas até dezembro visa conceder às empresas um tempo hábil para se adaptarem às novas exigências legais.
A espinha dorsal desse novo ecossistema será o mecanismo de MRV (Medição, Relato e Verificação). Ele definirá os padrões rigorosos para que as companhias monitorem, reportem e tenham suas emissões de gases de efeito estufa auditadas.
Impacto nas Empresas e Incentivo à Descarbonização
A legislação, fundamentada na lei 15.042/2024, já estabelece gatilhos: instalações com emissões anuais acima de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente deverão implementar o monitoramento. Aquelas que superarem as 25 mil toneladas anuais estarão sujeitas a metas de redução específicas.
O objetivo do governo é claro: criar um ambiente econômico que premie a redução de emissões, evitando armadilhas como a oferta excessiva de créditos, que poderiam diluir o impacto das ações climáticas. A prioridade inicial para a implementação do mercado regulado recai sobre os setores de energia e indústria, pilares da economia brasileira.
Mercado Voluntário e Conformidade Internacional
Paralelamente à estruturação do mercado regulado, o Ministério da Fazenda está dedicando esforços para coibir fraudes no mercado voluntário de carbono. A preocupação é garantir a integridade e a confiabilidade de todos os mecanismos de precificação de carbono no país.
Além disso, a pasta busca assegurar que a regulamentação brasileira esteja alinhada com os compromissos internacionais, como os estabelecidos no Acordo de Paris. Isso inclui a prevenção da dupla contagem de emissões e a garantia de que o país não crie barreiras artificiais à exportação de créditos de carbono, fortalecendo sua posição no cenário global de sustentabilidade.
