O Tribunal do Cade decide em 5 de agosto o futuro da entrada da Equatorial na Copasa. A empresa defende a legalidade do negócio diante de contestações sindicais.
A disputa envolvendo a entrada da Equatorial Energia no capital da Copasa chega a um momento decisivo. Na próxima quarta-feira, 5 de agosto, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar um recurso que questiona a chancela dada anteriormente à transação, que permitiu o avanço da companhia sem restrições.
O movimento é estratégico para a Equatorial, que busca ampliar sua presença no setor de saneamento básico, seguindo uma trajetória similar à adotada com a Sabesp. A empresa, que se tornou investidora estratégica da mineira Copasa em um negócio avaliado em cerca de R$ 5,6 bilhões, reforçou recentemente sua posição junto ao órgão antitruste para garantir a manutenção do aval original.
Contexto da operação e contestação
A investida da Equatorial ocorreu em junho, após a companhia ser a única interessada a apresentar uma proposta firme para adquirir 30% do capital social da estatal mineira, pagando um ágio sobre o valor mínimo estipulado. Contudo, o sindicato representante da categoria em Minas Gerais, o Sindágua-MG, recorreu da decisão inicial do Cade.
O argumento central dos trabalhadores é que houve omissão de informações cruciais durante a análise sumária do processo, especificamente sobre a influência que a Equatorial exerce em outras empresas do setor, como a Sabesp. O conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, relator da matéria, acatou o recurso, trazendo o debate para a esfera colegiada do tribunal.
A defesa da Equatorial
Em sua manifestação mais recente, a Equatorial classificou a contestação do sindicato como uma estratégia para inviabilizar a privatização da estatal. Segundo a empresa, não há provas ou fundamentos técnicos no recurso que justifiquem riscos à concorrência.
“O setor de saneamento é composto por monopólios territoriais regulados, o que torna infundada a tese de danos concorrenciais ou concentração de poder de mercado,” sustenta a companhia em nota enviada ao órgão.
A empresa ainda negou qualquer elo societário com fundos como a Perfin ou outras concessionárias, como a Corsan, afirmando que a atuação acionária ocorre de forma independente, sem qualquer tipo de coordenação ou governança compartilhada que exija uma análise integrada sob a ótica antitruste.
O posicionamento do sindicato
Do lado oposto, o Sindágua-MG aponta que a operação é apenas uma peça de um xadrez maior de consolidação no saneamento brasileiro. A entidade teme que a influência simultânea da Equatorial sobre companhias referência, como Sabesp e Copasa, prejudique o sistema de benchmarking regulatório.
A preocupação é que o controle cruzado reduza a competitividade em futuros leilões de concessão e afete a qualidade do serviço. Além disso, o sindicato solicita que o Cade intervenha para evitar o chamado *gun jumping*, pedindo a suspensão dos direitos de voto da investidora até que o mérito do recurso seja totalmente julgado.
O desfecho desta quarta-feira será um termômetro importante para as futuras movimentações do setor de saneamento. A decisão do tribunal definirá se o modelo de consolidação via grandes grupos de energia e infraestrutura terá sinal verde para seguir ou se enfrentará novas barreiras regulatórias nos próximos leilões.
