O Mercado Livre de Energia é um ambiente de contratação em que as empresas podem comprar Energia Elétrica de outros fornecedores, escolhendo o volume, o tipo de fonte e outras características de acordo com seu consumo. Tudo isso com muita flexibilidade e segurança!
O Ministério de Minas e Energia publicou em 28/09/2022 a Portaria Normativa n° 50/GM/MME que permite a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores conectados à rede em alta tensão e que são classificados como Grupo A, a partir de janeiro de 2024.
Confira abaixo o trecho publicado no Diário Oficial da União.
E O QUE MUDA COM ESSE AVANÇO NA ABERTURA DO MERCADO DE ENERGIA?
Essa portaria representa o maior avanço desde 1995 para a liberalização do mercado de energia, atualmente disponível apenas para empresas com demanda superior a 500 kW desde que contratem o fornecimento de fontes incentivadas como eólica, solar, biomassa e PCH.
A partir de 2024, todos os consumidores do Grupo A podem escolher o seu próprio fornecedor de energia, negociar preço, tipo de fonte e outras condições contratuais.
Essa liberdade de escolha garante o poder de decisão do consumidor, aumenta a competitividade no mercado, contribui para a transição energética e impacta diretamente a economia, como na geração de novos empregos.
SOU CONSUMIDOR DO GRUPO A. COMO MIGRAR PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA?
No mercado livre, você negocia diretamente com o fornecedor de energia todas as condições contratuais como preço e tipo de fonte.
O processo para a migração é composto por 7 etapas:
- Verificar a demanda contratada;
- Analisar a viabilidade econômica;
- Informar a mudança na distribuidora;
- Comprar a energia no mercado livre;
- Aderir à CCEE;
- Adequar o sistema de medição;
- Cadastro aprovado pela CCEE;
Para saber mais informações sobre cada etapa, confira esse artigo de blog com o guia completo para a migração para o mercado livre de energia.
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Ainda está com dúvida sobre os benefícios da migração para o mercado livre de energia?
Com o mercado livre de energia, você tem
– Liberdade de escolha do fornecedor de energia e de negociação das condições contratuais;
– Possibilidade de reduzir os custos com energia elétrica;
– Previsibilidade orçamentária com a contratação de carga sob medida;
– Sustentabilidade ao optar por energia de fonte limpa e renovável;
E OS CONSUMIDORES DE BAIXA TENSÃO? PODEM MIGRAR PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA?
Ainda não!
Os projetos de lei que estão em andamento para conceder o direito de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores brasileiros e que busca a expansão do mercado livre são a PL 1917 e a PL 414.
Hoje o PL 414, aprovado no Senado, está em discussão na Câmara dos Deputados, enquanto o PL 1917 já foi aprovado na Câmara e foi levado ao Senado.
Durante a consulta pública do Ministério de Minas e Energia sobre a CP 131 que liberou o mercado livre para os consumidores do Grupo A, cerca de 44% dos agentes apoiaram a abertura do mercado de baixa tensão.
Em breve esse tema será discutido em uma consulta pública específica.
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Cada vez mais estamos perto de um futuro com liberdade de escolha de todos os consumidores.
Conte com a 2W para a migração para o mercado livre de energia.
