Pleito foi defendido pela Abraceel na consulta pública que discute o processo de prorrogação dos contratos de concessionárias de distribuição
Os novos contratos de distribuidoras de energia deveriam estar alinhados com o protagonismo do consumidor e a universalização do mercado de energia, defende a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). A entidade apresentou o pleito na Consulta Pública 152/2023 do Ministério de Minas e Energia (MME), que discute o processo de prorrogação das concessões de distribuição.
A entidade acredita que os novos contratos, que podem vir a ter até 30 anos, estejam plenamente alinhados ao futuro do mercado de energia no Brasil, que deverá ser baseado na plena concorrência na venda de energia ao consumidor final.
Com essa visão, de que o consumidor passará a ser protagonista do setor elétrico a partir da liberdade de escolha irrestrita, a Abraceel defendeu flexibilidade para as atividades das distribuidoras, separação contábil entre atividades reguladas e concorrenciais, proteção aos dados dos consumidores, regulamentação do conceito de “open energy” e investimentos na digitalização da rede.
A Abraceel apontou que o processo de transformação pelo qual o mercado passa atualmente exige digitalização das redes e direito do consumidor compartilhar seus dados particulares de consumo, se assim desejar, o que proporcionará o desenvolvimento e a oferta de novos serviços, aumento da descentralização na contratação de eletricidade e “crescimento do protagonismo do consumidor, que busca redução de gastos e ganhos de eficiência”.
A associação propôs a publicação de um cronograma para a abertura completa do mercado livre de energia elétrica, de forma a permitir que todos os grupos de consumidores, inclusive residências e pequenas empresas, possam participar do mercado livre, se assim escolherem. Essas datas serão um farol para dar “maior previsibilidade e transparência” às empresas distribuidoras, inclusive no processo de prorrogação de seus contratos de concessão.
Estudos elaborados em 2022, que mostram ausência de risco de ocorrer sobra de contratos de energia nas carteiras das distribuidoras em função da migração de consumidores para o mercado livre, foram explicados para reforçar a importância de assegurar o direito de escolha a todos os consumidores do país em janeiro de 2026.
A Abraceel ainda sugeriu que o MME atue diretamente com o Congresso Nacional para aprovar propostas legislativas que tratam da modernização do mercado de energia, o que trará mais clareza e segurança jurídica diante das mudanças que o setor elétrico vivenciará nos próximos anos.
Fonte: https://www.portalsolar.com.br/noticias/mercado/mercado-livre/distribuidoras-precisam-estar-alinhadas-com-abertura-do-mercado-livre-de-energia
