Congresso destina 314 milhões para Eletronuclear e agências reguladoras federais

Congresso aprova R$ 290 milhões para Angra 3 e R$ 24,4 milhões para agências reguladoras
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Congresso libera R$ 314 milhões para Angra 3 e agências reguladoras, aguardando sanção presidencial.

O cenário energético brasileiro caminha para um reforço orçamentário significativo, com a aprovação pelo Congresso Nacional de R$ 314,4 milhões em créditos para a retomada de obras da usina nuclear de Angra 3 e para o fortalecimento das atividades de diversas agências reguladoras federais.

A decisão, tomada em sessão conjunta, direciona a maior parte dos recursos, R$ 290 milhões, para a Eletronuclear, visando cobrir despesas essenciais de implantação do complexo no Rio de Janeiro.

O montante restante, R$ 24,4 milhões, será distribuído entre seis agências, com destaque para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que receberá R$ 1,7 milhão.

Estes fundos são cruciais para a continuidade e aprimoramento das operações que moldam o setor no país. Os projetos de lei agora aguardam a sanção presidencial para se tornarem efetivos no orçamento.

Angra 3: Avanço com Recursos Dedicados

Os R$ 290 milhões destinados à Eletronuclear têm como foco principal o cumprimento de obrigações contratuais para aquisição de equipamentos e serviços especializados indispensáveis para o avanço da usina de Angra 3.

A liberação desses fundos, conforme detalhado no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2026, provém de recursos próprios da estatal e não interfere na meta de resultado primário federal.

Essa injeção financeira é vista como um passo importante para manter o cronograma de obras da usina nuclear em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

A disponibilidade orçamentária ampliada permite à Eletronuclear honrar seus compromissos, embora a conclusão final do empreendimento ainda dependa de outros fatores e definições.

Agências Reguladoras Reforçam Atuação

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2026 autoriza um aporte de R$ 24,4 milhões para a manutenção e o aprimoramento das atividades de seis agências reguladoras federais.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), peça chave na regulação do setor elétrico, utilizará seus R$ 1,7 milhão para intensificar as ações de fiscalização e regulação.

Outras importantes agências também serão beneficiadas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá R$ 3,4 milhões, a Agência Nacional de Mineração (ANM), R$ 3,8 milhões, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), R$ 4,2 milhões.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dividirão os R$ 11,3 milhões restantes, fortalecendo suas capacidades operacionais.

A viabilização desses recursos foi possível através do cancelamento de dotações orçamentárias destinadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de outros ajustes.

Essa operação orçamentária assegura que o limite global de despesas da União e a meta fiscal para 2026 permaneçam inalterados.

A aprovação no Congresso representa um avanço significativo para a infraestrutura energética e para a atuação regulatória em diversos setores.

A expectativa agora se volta para a sanção presidencial, que tornará esses créditos uma realidade e permitirá que a Eletronuclear e as agências fortaleçam suas operações em benefício do país.

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