Como ficam as regras de compensação a partir de julho? Lei 14.300

Impacto sobre a viabilidade ou não de projetos dependerá diretamente dos estudos e resultados apresentados pela ANEEL

Os consumidores brasileiros que pretendem instalar sistemas de energia solar têm menos de dois meses para aproveitarem as regras vigentes da Lei 14.300/2022.

Isso porque os consumidores com sistemas de até 500 kW que protocolarem o pedido de conexão para instalação da tecnologia até 7 de julho,  de acordo com a legislação, terão 90% do Fio B da TUSD não sendo compensados até 2031.

Após essa data, será aplicada uma nova regra de compensação a ser definida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Quem pedir o parecer de acesso depois disso verá a nova regra sendo aplicada após 2029.

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Para Bernardo Marangon, sócio administrador da Exata Energia, a indefinição das novas regras de compensação pela Agência traz preocupações para o setor fotovoltaico, que hoje se encontra sem saber como ficará a viabilidade dos projetos sem os estudos do Órgão Regulador.

A definição da ANEEL deveria ocorrer depois de 180 dias da publicação da legislação. Porém, assim como ocorreu com a sua regulamentação, deverá novamente atrasar, segundo o profissional.

Já Eduardo Nicol, diretor-geral de operações da Renew Energia, pensa um pouco diferente. Para ele, se o estudos da ANEEL revelarem que o setor entregou mais benefícios do que custos ao país a cobrança poderá ser até inferior ao que está definido hoje para o período de transição.

“Eu acredito que é o que o estudo deveria mostrar, se for feito de forma imparcial e tecnicamente correta”, pontuou.

Eduardo Nicol

Fonte: https://canalsolar.com.br/como-ficam-as-regras-de-compensacao-a-partir-de-julho/

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