Comissão da Câmara aprova marco legal do hidrogênio verde no país

Parlamentares reunidos na Câmara dos Deputados na terça-feira (27). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Parlamentares reunidos na Câmara dos Deputados na terça-feira (27). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Comissão especial da Câmara dos Deputados focada na transição energética do país, aprovou no dia 28 de fevereiro o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, ou seja, o hidrogênio verde no país. 

A votação aconteceu de forma simbólica, o que significa que já há um acordo entre todos sobre a pauta discutida. Além disso, a pedido do governo, grande parte dos tributários, regulatórios e tarifários foram excluídos da proposta.

Após mostrar os impactos positivos do projeto e como esse marco pode ser importante financeiramente falando para o Brasil, o deputado Bacelar (PV-BA) disse que o governo foi convencido após muita negociação.

“Mostrarmos estudos macroeconômicos de que os impactos positivos do projeto darão superávit de arrecadação no curto e no longo prazo. Mais de 50 projetos de transição energética serão viabilizados com a aprovação desse marco legal”, afirmou.

A votação aconteceu de forma simbólica, o que significa que já há um acordo entre todos sobre a pauta discutida. Além disso, a pedido do governo, grande parte dos tributários, regulatórios e tarifários foram excluídos da proposta.

Após mostrar os impactos positivos do projeto e como esse marco pode ser importante financeiramente falando para o Brasil, o deputado Bacelar (PV-BA) disse que o governo foi convencido após muita negociação.

“Mostrarmos estudos macroeconômicos de que os impactos positivos do projeto darão superávit de arrecadação no curto e no longo prazo. Mais de 50 projetos de transição energética serão viabilizados com a aprovação desse marco legal”, afirmou.
Imagem: Freepik

A Proposta de Lei nº 5816/2023 (marco legal do hidrogênio de baixo carbono), traz incentivos para a produção e aplicação do hidrogênio verde como uma fonte de energia, inclusive, o presidente do colegiado, Cid Gomes (PDT-CE), e o relator, Otto Alencar (PSD-BA), ressaltam o potencial que o hidrogênio verde pode ter como combustível do futuro.

Outra coisa que chamou a atenção foi que a maioria dos incentivos esperados pela iniciativa privada acabou ficando de fora do projeto. Mas, o principal será criado é o Regime Especial de Incentivo para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), que irá estimular o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Segundo Davi Jorge, Key Account na empresa Sunne, a produção do hidrogênio verde necessita de muita energia para transformar o hidrogênio verde em líquido para facilitar o transporte e para fazer isso existe um custo elevadíssimo.

“O hidrogênio tem um custo muito elevado. Porque para fazer o processo de hidrólise para produzir na cadeia produtiva, precisa de muita energia para poder fazer essa quebra da molécula e ter ali a partícula do hidrogênio na forma líquida para você transportar ele em outros lugares, que aí vira o combustível de fato, e para fazer tem (precisa ter) um investimento.”, afirmou.

Além disso, o poder Executivo convenceu a Câmara de abdicar dos incentivos tarifários e regulatórios. Dessa forma, não existe a obrigatoriedade de contratar fontes à base de hidrogênio nos leilões de geração de energia ou direcionar parte dos recursos da usina hidrelétrica de Itaipu para projetos de hidrogênio verde.

Financiamentos dos projetos de hidrogênio verde

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As alternativas de financiamento dos projetos de hidrogênio verde serão a emissão de debêntures, benefícios do Reidi ou a instalação de fábricas em zonas de processamento das exportações (ZPEs), se for enviar a produção para fora do país.

Outra alternativa é o “fundo verde” do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), presente em outro projeto.

De fato, o marco legal do hidrogênio de baixo carbono traz regras de precificação, de instalação das infraestruturas necessárias, certificação e taxonomia. Das buscas do governo por fontes de energias limpas e renováveis, esse é um dos principais projetos.

Na Conferência das Partes (COP 28) foi atingido um marco histórico quando 118 países, Brasil incluso, se comprometeram em triplicar sua capacidade de geração de energia renovável até 2030.

Esse acordo acontece quando o mundo está passando por ondas de calor e bate recordes históricos de temperaturas em 2023. Em 2024 não será diferente, pelo contrário, as ondas de calor podem ser piores do que o ano anterior.

Portanto, o Brasil promete triplicar a produção de energia renovável até 2030, onde o hidrogênio verde foi apresentado na COP 28 uma alternativa de exploração pelo país.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado Federal.

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