A taxa sobre o Fio B para compensação de energia solar atinge 75% em 2027. Entenda as regras de transição da legislação e quem mantém isenções até 2045.
Consumidores que utilizam energia solar no Brasil precisam ficar atentos ao calendário de transição estabelecido pela Lei nº 14.300.
A partir de 2027, o percentual cobrado sobre o uso da rede de distribuição para a energia compensada subirá para 75%.
Essa mudança representa mais um passo no cronograma gradual do setor elétrico, que passa de 60% em 2026 e alcançará 90% em 2028.
No entanto, o impacto financeiro real varia de acordo com a data de conexão e o enquadramento regulatório de cada imóvel.
Como funciona a cobrança do Fio B?
O ajuste previsto na legislação incide exclusivamente sobre a parcela chamada Fio B, que engloba custos de operação, manutenção e remuneração dos ativos da distribuidora de eletricidade.
É fundamental destacar que a taxa não se aplica ao valor total da conta de luz.
A incidência ocorre apenas sobre o volume de energia gerado, injetado na rede e posteriormente utilizado como crédito de compensação.
Com isso, a fração de eletricidade produzida e consumida de forma imediata no próprio local permanece isenta do encargo, o que beneficia imóveis com consumo concentrado durante o dia.
A ANEEL declarou:
Cabe à distribuidora local verificar a classificação da usina e definir se o projeto atende aos requisitos legais.
Quem tem direito às regras protegidas até 2045?
Nem todos os proprietários de sistemas fotovoltaicos serão afetados pela transição em 2027.
Consumidores enquadrados na modalidade GD I mantêm o tratamento tarifário original até 31 de dezembro de 2045.
Essa garantia atende projetos antigos ou pedidos de conexão protocolados dentro do prazo de carência da lei, desde que o início da injeção de energia cumpra os prazos estabelecidos.
Projetos aprovados após esses períodos ou que atendam a configurações específicas de minigeração e geração compartilhada entram nas regras progressivas do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Planejamento e viabilidade do investimento
O avanço da tabela do Fio B não elimina a atratividade da geração distribuída, mas exige cálculos mais refinados nas propostas comerciais do setor.
Planilhas de viabilidade desenhadas sob o cenário de anos anteriores precisam ser revisadas para estimar o prazo de retorno financeiro correto para os próximos ciclos.
Especialistas orientam que o consumidor exija por escrito a confirmação da categoria regulatória junto à concessionária local antes de fechar novos contratos de instalação.
A consolidação do marco legal traz maturidade para o mercado de energia limpa, reforçando a importância de avaliar o perfil de consumo e a eficiência operacional antes de investir.
O acompanhamento atento das regras de transição assegura previsibilidade orçamentária e fortalece a expansão sustentável da matriz fotovoltaica no país.
