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A pauta da Câmara dos Deputados para esta semana prioriza o combate à escalada nos preços dos combustíveis e o endurecimento das penalidades contra crimes de abuso sexual infantil.
A agenda legislativa da Câmara dos Deputados nos próximos dias será marcada pela análise de medidas emergenciais para atenuar o impacto da inflação nos combustíveis. O foco principal está no Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Executivo, que visa tipificar como crime a prática de reajustes abusivos nos valores cobrados nas bombas de gasolina. Segundo o relator da matéria, o deputado Merlong Solano, a proposta estabelece penas de dois a cinco anos de detenção, além de pesadas multas, para estabelecimentos que elevem os preços sem justificativa técnica ou econômica plausível, visando apenas o lucro arbitrário.
Outra frente de atuação no setor energético envolve o Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta. O texto busca criar um mecanismo fiscal que destine o excedente de arrecadação federal — originado pela valorização do petróleo no mercado internacional — para a estabilização dos preços internos. A medida visa dar suporte financeiro às desonerações já implementadas pelo governo em itens como diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás de cozinha, garantindo previsibilidade ao consumidor.
Além das questões econômicas, a pauta da semana contempla um reforço na proteção a menores. O Projeto de Lei 3066/25 propõe elevar as punições para crimes sexuais cometidos contra menores de idade, classificando tais delitos como crimes hediondos. A proposta, que tem o deputado Osmar Terra como autor e a deputada Rogéria Santos como relatora do substitutivo, expande o conceito de violência sexual para englobar registros digitais, produções manipuladas por inteligência artificial e outros tipos de representações audiovisuais, alinhando a legislação brasileira às decisões mais recentes das cortes superiores.
Por fim, os parlamentares devem debater o futuro da produção agrícola nacional com a votação do Projeto de Lei 699/23. O objetivo da proposta é fomentar a indústria de fertilizantes no Brasil através de subsídios que somam 7,5 bilhões de reais em cinco anos. A iniciativa, que tramita desde o Senado, busca reduzir a alta dependência de importações, um gargalo que se tornou ainda mais crítico diante dos atuais conflitos geopolíticos que afetam os grandes exportadores globais de insumos agrícolas.
“A série de propostas reflete uma resposta direta a desafios críticos, tanto na economia doméstica, com os preços dos combustíveis, quanto na segurança jurídica voltada para a proteção de crianças e adolescentes”, indicam as lideranças legislativas sobre o cronograma de votações.
