Discussão no Congresso pode impactar os leilões de reserva de capacidade (LRCap) de 2026, gerando incertezas na política energética do país.
O futuro dos leilões de reserva de capacidade (LRCap) para 2026 está em xeque no Congresso Nacional. Uma articulação política busca acelerar a análise de um projeto que visa sustar as diretrizes estabelecidas para esses certames, levantando questionamentos sobre a modelagem, a precificação e a quantidade de energia a ser contratada. A movimentação no Legislativo reflete as preocupações de diversos setores sobre a condução dos processos licitatórios.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também tem elevado a pressão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando participação formal nas apurações sobre possíveis irregularidades. A entidade aponta falhas estruturais na concepção dos leilões, que estariam em desacordo com os objetivos de política energética e climática do Brasil.
Pressão no Congresso e Questionamentos Técnicos
Após duas audiências públicas dedicadas ao tema em abril, o deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou um pedido de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.608/2026 avance diretamente para votação em plenário, sem passar por comissões. Este projeto, endossado por parlamentares do partido Novo, mira as Portarias nº 118/2025 e nº 125/2026, que definiram as regras dos leilões.
Um dos principais pontos de crítica é o direcionamento dos certames para fontes fósseis, contrariando as metas ambientais do país. Argumenta-se que as portarias foram emitidas sem a devida Análise de Impacto Regulatório (AIR), exigida por lei. Além disso, alega-se que os atos normativos excedem o poder regulamentar, estabelecendo um regime econômico sem forte base legal.
Os críticos apontam ainda que a atual modelagem compromete a concorrência e a busca por tarifas mais baixas para os consumidores. As exigências técnicas e contratuais, especialmente ligadas à logística de gás natural e flexibilidade operacional, favoreceriam empresas já estabelecidas, limitando a entrada de novos players no mercado energético.
Fiemg e o TCU na Investigação
Em paralelo às discussões legislativas, a Fiemg busca atuar como parte interessada em uma representação no TCU. O Ministério Público (MP) junto ao tribunal já havia solicitado uma medida cautelar para suspender a homologação dos resultados dos leilões, mas o pedido foi negado. Contudo, o TCU determinou uma análise técnica detalhada das denúncias, que incluem a suspeita de participação de “geradoras de papel” entre os vencedores.
A Fiemg sustenta que houve falhas na definição da demanda de potência, na metodologia de preços-teto e na dinâmica concorrencial dos leilões. Segundo a federação, os certames de março teriam sido conduzidos com premissas técnicas questionáveis, resultando em contratações de capacidade excessivas.
Debate sobre Metodologia de Preços
Análises técnicas prévias do TCU já haviam identificado fragilidades metodológicas na definição dos preços-teto. Durante uma audiência pública na Câmara, um auditor do TCU ressaltou a falta de clareza sobre o tema, indicando a necessidade de aprimoramento na formação de preços. Representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) justificaram os ajustes nos preços-teto pela incorporação de evidências do cenário internacional, com aumento de custos de capital e financiamento, alinhando os parâmetros aos padrões globais.
