A corrida por minerais estratégicos, essenciais para a alta tecnologia e a transição energética, avança na Amazônia Legal com 23 milhões de hectares sob processos minerários, gerando preocupações sobre impactos ambientais e direitos de comunidades tradicionais.
A busca por minerais estratégicos e de alta tecnologia na Amazônia Legal atingiu números alarmantes. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) analisados pela *InfoAmazonia*, existem atualmente 4.795 processos minerários na região, abrangendo substâncias como cobre, estanho, níquel, tântalo e terras raras. A área total dos requerimentos soma 23 milhões de hectares, uma extensão territorial que supera em 150 vezes a área da cidade de São Paulo.
Este cenário de expansão ocorre em um momento em que o Congresso Nacional debate projetos para instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Contudo, especialistas e representantes da sociedade civil apontam uma falha crítica na condução dessas propostas: a falta de diálogo com as populações afetadas e a fragilização das salvaguardas socioambientais, em um modelo de licenciamento que tende a ser acelerado e simplificado.
O avanço sobre a floresta e territórios protegidos
O interesse por esses recursos ganhou tração significativa na última década, com cerca de dois terços dos processos minerários na região sendo protocolados a partir de 2016. O estado do Pará lidera o ranking de requerimentos (47%), seguido por Mato Grosso (19%) e Rondônia (8,4%). A maior parte desses processos (quase 80%) encontra-se, por enquanto, em fase de pesquisa, indicando uma infraestrutura em preparação para uma futura exploração em larga escala.
O impacto direto sobre áreas sensíveis é uma preocupação central. A *InfoAmazonia* identificou 386 processos dentro ou no entorno de 69 terras indígenas. Além disso, há mais de mil pedidos de mineração incidentes em unidades de conservação, como na Floresta Nacional do Jamanxin, evidenciando o conflito entre a exploração de energia limpa e a preservação do bioma.
Debates no Senado e o modelo de “extrativismo puro”
Atualmente, o PL 4443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), é tratado como prioridade e tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O texto, que busca criar as Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), sofre críticas severas. Para Fábio Ishisaki, analista de políticas públicas do Observatório do Clima, a proposta reflete uma lógica de “extrativismo puro”.
“Os termos relacionados ao meio ambiente, além de serem vagos, não diferenciam as etapas da mineração conforme o seu impacto e colocam como regra um licenciamento ambiental simplificado e fragilizado”, afirma Ishisaki.
Desafios para a soberania e sustentabilidade
O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado interesse em transformar o Brasil em um grande player global na cadeia de minerais críticos. O objetivo é evitar que o país seja apenas um exportador de matéria-prima, incentivando o beneficiamento tecnológico interno. Contudo, a tensão entre essa meta e os riscos de contaminação e desestruturação social de povos indígenas, como destaca Toya Manchineri (COIAB), permanece como o principal entrave ético da questão.
Enquanto a Agência Internacional de Energia projeta que a demanda por esses recursos pode dobrar até 2040, o Brasil se encontra em uma encruzilhada. O desafio será conciliar a ambição de ser uma potência na economia de energia sustentável e transição energética sem comprometer a integridade dos territórios amazônicos e a sobrevivência de seus povos originários. O futuro dessa pauta no Congresso determinará se o país será capaz de integrar desenvolvimento tecnológico e proteção ambiental ou se repetirá erros históricos de exploração predatória.
