A disputa pelo futuro das usinas a carvão no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 se intensifica, com o Instituto Arayara buscando a exclusão dessas fontes fósseis do certame.

O cenário energético brasileiro está em ebulição com o avanço das discussões sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026. O Instituto Internacional Arayara protocolou um ofício no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a exclusão das usinas termelétricas a carvão mineral do certame, elevando a pressão sobre a definição das regras deste importante leilão.

Esta iniciativa do Instituto Arayara não é isolada, somando-se a críticas já apresentadas em consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) e a uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal. O movimento surge em um momento crucial para o setor elétrico, que busca um delicado equilíbrio entre garantir a segurança do suprimento, manter tarifas acessíveis e cumprir as metas de transição energética.

Um debate técnico e ambiental

No cerne da polêmica está a adequação das usinas a carvão à proposta do LRCAP 2026. O leilão tem como objetivo contratar potência flexível, essencial para o atendimento rápido e eficiente do Sistema Interligado Nacional (SIN). A Arayara argumenta que as termelétricas a carvão possuem menor agilidade operacional, necessitando de mais tempo para serem acionadas e mantidas em funcionamento, o que as tornaria menos alinhadas ao conceito de “potência flexível” desejado.

A entidade também levanta a preocupação de que a inclusão dessas usinas possa distorcer a concorrência e, consequentemente, aumentar os custos para os consumidores. Isso ocorreria ao prolongar a contratação de fontes fósseis com alta intensidade de carbono, um contraponto direto às metas de descarbonização.

“O carvão apresenta tempos mais longos de acionamento e permanência operacional, o que reduziria sua aderência ao conceito de potência flexível buscado no LRCAP.”

Este pedido ao TCU se insere em uma representação mais ampla conduzida pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao órgão, Lucas Rocha Furtado, que já examina aspectos como preços-teto, competitividade e possíveis impactos tarifários do leilão.

Pressão em diversas frentes

A ofensiva do Instituto Arayara abrange outras esferas. Uma ação civil pública foi movida contra a União, o MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nela, alega-se que a contratação de usinas a carvão vai de encontro aos objetivos estruturais do LRCAP, além de agravar os riscos ambientais e climáticos.

O debate também ecoou no Congresso Nacional, com uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor e especialistas para debater os impactos econômicos, regulatórios e ambientais do leilão. Durante a sessão, o diretor-presidente do Instituto Arayara, Juliano Bueno, criticou a necessidade de contratar mais potência em um cenário que, segundo ele, já apresenta uma oferta estrutural de energia superior à demanda.

O argumento do governo

O MME tem defendido que o desenho atual do LRCAP 2026 não visa expandir a participação do carvão na matriz elétrica brasileira. Em resposta às contribuições da consulta pública, o ministério esclareceu que apenas usinas já existentes poderão participar, sem a abertura para novos empreendimentos baseados em carvão. O governo também ressalta que os critérios de flexibilidade operacional incluídos no edital representam um avanço, preservando a contribuição das térmicas existentes para a segurança energética no curto prazo.

Preocupações com emissões e custos

O Instituto Arayara cita em seu ofício ao TCU notas técnicas do Ministério da Fazenda que apontam riscos na permanência das usinas a carvão no leilão. Entre as preocupações está o “lock-in” de emissões, onde contratos de longo prazo poderiam perpetuar o uso de ativos intensivos em carbono por 10 a 15 anos. Outro ponto levantado são as possíveis assimetrias regulatórias, com parâmetros de flexibilidade menos rigorosos para usinas a carvão em comparação com as movidas a gás natural, o que poderia prejudicar a competitividade.

O futuro incerto do carvão

A judicialização e as contestações regulatórias em torno do LRCAP 2026 criam um clima de incerteza no mercado. Além das questões ambientais, a discussão abrange os potenciais impactos nas tarifas de energia e na concorrência. Juliano Bueno, do Instituto Arayara, estima que a manutenção do modelo atual do leilão poderia levar a um aumento de 10% a 15% nas contas de energia. Ele também criticou a revisão dos preços-teto e a baixa competitividade observada.

O mercado agora aguarda as próximas deliberações do TCU, cujas decisões terão um peso significativo na homologação dos contratos do LRCAP e, consequentemente, no futuro da participação do carvão mineral na estratégia de segurança energética do Brasil, em um contexto global de crescente pressão por políticas de descarbonização.