Técnicos da Aneel rejeitam justificativas da Enel SP e mantêm processo de caducidade da concessão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de sua Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), deu um passo firme ao rejeitar as contestações apresentadas pela Enel São Paulo. A distribuidora buscava reverter o processo de caducidade de sua concessão e solicitava uma nova perícia técnica para reavaliar seus indicadores de desempenho.

A SFT, em sua análise técnica, reconheceu que a concessionária apresentou algumas melhorias. No entanto, a conclusão é clara: o desempenho da Enel São Paulo ainda está aquém dos padrões mínimos estabelecidos pela Aneel. A nota técnica ressalta que a performance da empresa foi inferior à de outras distribuidoras do estado que enfrentaram adversidades climáticas semelhantes.

Um ponto crucial levantado pela SFT é que a mera formalidade no cumprimento de metas não é suficiente para atestar a correção das falhas. A capacidade de resposta em situações críticas é um fator determinante, e o evento climático de dezembro de 2025 demonstrou que as ações da Enel SP foram insuficientes para garantir um restabelecimento adequado do serviço energético.

Em relação ao pedido de nova perícia, a SFT reafirmou a qualificação de seus servidores para a tarefa de regulação e fiscalização, defendendo a validade de suas conclusões, que possuem presunção de legitimidade e especialização técnica.

## Metodologia de Cálculo em Disputa

A divergência na metodologia de cálculo do índice de recomposição de ocorrências após o evento climático de dezembro de 2025 foi um dos focos da análise. Enquanto a Enel São Paulo apresentou um índice de 80,2%, a Aneel calculou 67%, um patamar consideravelmente abaixo do mínimo exigido de 80%. A SFT apontou que a Enel incluiu ocorrências não diretamente relacionadas ao evento climático em seu cálculo, distorcendo o resultado. Mesmo com o índice apresentado pela empresa, ele ainda se mostra inferior ao de concorrentes que enfrentaram tempestades similares.

## Custos de Troca de Concessionária Fora do Escopo

A SFT se limitou à avaliação técnica e regulatória, não adentrando a análise de custos de uma eventual troca de concessionária ou sua vantagem para a sociedade, pontos levantados por consultorias contratadas pela Enel. Essa avaliação, segundo a SFT, extrapola sua competência.

## Argumentos da Enel Rebatidos

A distribuidora alegou complexidades operacionais devido à densidade populacional, índice de arborização e predominância de redes aéreas em sua área de concessão. A SFT, no entanto, considerou que esses fatores demandam uma estrutura de atendimento emergencial compatível e não justificam falhas reiteradas em eventos críticos. A superintendência ainda enfatizou que a Enel SP possuía recursos financeiros para expandir sua capacidade de atendimento emergencial, e a persistência das falhas sugere uma ausência de soluções estruturais.

Os indicadores e critérios utilizados pela Aneel para a avaliação do desempenho da Enel São Paulo não sofreram alterações, mantendo-se os focos em tempo de atendimento, interrupções prolongadas e planejamento de contingências. A SFT também observou a repetição de argumentos em pareceres independentes solicitados pela concessionária.