Decisão da Aneel mantém processo contra Enel SP, indicando possível fim de concessão em São Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo crucial no processo administrativo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel SP na Região Metropolitana de São Paulo. A diretoria da agência rejeitou de forma unânime o recurso apresentado pela distribuidora, mantendo o curso de um processo que visa apurar falhas na prestação do serviço de energia elétrica.

A decisão, tomada pela diretoria da Aneel, reforça a continuidade da apuração sobre o desempenho da Enel, especialmente em relação à sua resposta a eventos climáticos extremos e à qualidade geral do fornecimento em sua área de concessão. Com o recurso negado, o futuro da concessão, que atualmente se estende até 2028, torna-se incerto e a possibilidade de intervenção regulatória ganha força.

A Escalada Regulatória Contra a Enel SP

O processo administrativo aberto pela Aneel em abril investiga um histórico de falhas que incluem interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento emergencial e deficiências em planos de contingência. O relator do recurso, Fernando Mosna, destacou em seu voto que a instauração do procedimento de caducidade não é uma medida isolada, mas sim o ápice de uma série de cobranças e sanções regulatórias ao longo de anos, diante de falhas recorrentes e sem uma resposta efetiva por parte da concessionária.

O relator do recurso, Fernando Mosna, afirmou:

A instauração do procedimento tendente à caducidade da concessão da Enel SP não constitui medida isolada, tampouco primeira resposta da Agência a um deslize pontual. Ao contrário, representa o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, monitoradas e sancionadas, sem que a concessionária tenha apresentado resposta efetiva capaz de restabelecer a adequada prestação do serviço.

O Foco nos Eventos Climáticos e a Defesa da Enel

As investigações da Aneel se intensificaram após eventos climáticos severos ocorridos a partir de novembro de 2023, que deixaram milhões de residências sem energia por longos períodos. A agência questiona a capacidade da distribuidora em lidar com situações de emergência, citando apagões prolongados e falhas em planos de contingência. A Enel, por sua vez, contesta os métodos de avaliação da Aneel, argumentando que alguns indicadores utilizados não estão previstos em contrato e que a análise de eventos “sem precedentes” carece de mecanismos regulatórios adequados.

A empresa defende que houve melhorias significativas em seu desempenho nos últimos anos, com redução de interrupções de longa duração e avanço nos indicadores de atendimento emergencial, inclusive apresentando resultados superiores à média de outras distribuidoras.

Próximos Passos e a Decisão Final

Com a rejeição do recurso, a Aneel deve concluir a análise do processo nas próximas semanas, com um prazo de 10 dias para que a Enel SP apresente suas alegações finais. Caso a diretoria da agência decida pela caducidade, a palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Silveira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizaram apoio a uma possível saída da empresa, assim como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, que criticam recorrentemente a qualidade do serviço prestado.

Apesar de a caducidade ser uma possibilidade concreta, o ministro Alexandre Silveira já indicou que outros mecanismos, como a transferência de controle da concessionária, podem ser considerados, dada a complexidade do processo. A decisão final terá um impacto significativo no setor de energia limpa e sustentável, especialmente na continuidade da prestação de serviços essenciais para milhões de consumidores na maior metrópole do país.