A Aneel revogou autorizações para projetos solares totalizando 1,35 GW, refletindo crescentes desafios de conexão, custos e financiamento no setor de energia limpa no Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a revogação de licenças para empreendimentos de energia solar que somam 1,35 GW de capacidade instalada. A decisão, tomada a pedido dos próprios desenvolvedores, afeta projetos em estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, e acende um alerta sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor de energia limpa.
Esse volume substancial de desistências evidencia um cenário complexo para a expansão da energia solar no país. Muitos desses projetos solares sequer saíram do papel, enquanto outros, como uma usina na Bahia, já contavam com investimentos superiores a R$ 4 milhões.
As justificativas apresentadas pelos empreendedores à Aneel são multifacetadas e abrangem desde reavaliações estratégicas e de viabilidade comercial até impedimentos técnicos e financeiros.
Obstáculos que Freiam o Sol
Um dos principais entraves citados é a falta de capacidade de conexão e escoamento da energia gerada para o Sistema Interligado Nacional (SIN). A situação é agravada pelo avanço do curtailment – a restrição na produção de energia de usinas devido à capacidade limitada da rede –, descrito como um problema grave e estrutural desde o segundo semestre de 2023.
Além disso, a elevação dos custos de implantação e do capital, alterações na regulação do setor elétrico e no regime tributário, e a dificuldade em obter financiamento têm minado a atratividade de novos investimentos em energias renováveis.
A decisão do Banco do Nordeste (BNB) de suspender em 2026 o financiamento para projetos eólicos e fotovoltaicos de geração centralizada, redirecionando recursos para outras áreas, adiciona uma camada extra de desafio para o setor.
Projetos de Grande Porte Atingidos
Entre os empreendimentos revogados, destaca-se o complexo de UFVs Camboatá I a XIV, localizado em Janaúba, Minas Gerais, que totalizava 624,75 MW. A não continuidade foi atribuída a revisões de estratégia e viabilidade, resultando em obras paralisadas ou sequer iniciadas.
No Rio Grande do Norte, as UFVs Santo Agostinho 1 a 4 e 7 a 10, em Pedro Avelino, somavam 359,15 MW e também tiveram suas autorizações canceladas. Da mesma forma, no Ceará, as UFVs RES Leleo III a VIII, em Russas, com 243,95 MW, foram descontinuadas pelas mesmas razões de estratégia e viabilidade.
Já as UFVs Solar Novo Horizonte 1 a 3, em João Pinheiro, Minas Gerais, com 90 MW, enfrentaram uma combinação de fatores: falta de viabilidade de conexão, esgotamento da margem de escoamento e a ausência de interesse de investidores devido aos cortes de geração. Um dos empreendedores afetados por essa realidade complexa declarou em seu pedido:
O cenário inicialmente favorável à implantação mudou drasticamente, com a inexistência de viabilidade de conexão e o desinteresse de investidores diante dos frequentes cortes de geração.
Em Sento Sé, Bahia, a UFV Sol do São Francisco, de 36 MW, teve sua autorização revogada após um investimento inicial de mais de R$ 4 milhões em obras civis e de infraestrutura. Mudanças nas condições de mercado, aumento de custos e tributos, e a deterioração das condições regulatórias foram os fatores que comprometeram a viabilidade econômica do projeto.
Este movimento da Aneel sublinha a urgência de uma reavaliação profunda sobre a infraestrutura energética do país e os mecanismos de suporte aos investimentos em energia sustentável. Para que o Brasil continue sua trajetória de crescimento na geração de energia limpa, será fundamental endereçar as restrições de conexão, os altos custos e a insegurança regulatória que hoje desafiam a viabilidade de tantos projetos essenciais para o futuro da nossa matriz elétrica.
