Conforme a entidade, há risco real de congelamento de investimentos previstos, perda de empregos verdes e retrocesso ao desenvolvimento sustentável.
Em diferentes painéis da COP29, o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, alertou sobre a preocupação do setor fotovoltaico brasileiro com a medida do Governo Federal e seus impactos negativos para o mercado solar e os projetos em desenvolvimento pelo setor.
O dirigente participou ativamente de diversos debates ao longo do evento e, nestas ocasiões, demonstrou quão negativa é a contradição do Governo Federal entre discurso e prática na energia solar.
“Esta decisão protecionista do Governo Federal é ineficaz e danosa aos consumidores, pois encarece a energia solar para a sociedade brasileira, sem ganhos concretos para nossa transição energética. Isso compromete as metas internacionais de combate ao aquecimento global assumidas pelo país”, disse Sauaia.
Uma análise da Absolar sobre os projetos em potencial risco com o aumento de imposto revela que há, pelo menos, 281 empreendimentos fotovoltaicos em situação crítica, incluindo um montante de mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões em investimentos que seriam entregues até 2026. Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2.
Pela análise da entidade, a medida do governo pode inviabilizar os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento, trazendo alto risco na modelagem financeira das grandes usinas solares.
O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade nos equipamentos utilizados que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxados.
As duas únicas fábricas nacionais de módulos fotovoltaicos não possuem capacidade de suprir nem 5% da demanda nacional de painéis solares, pois possuem uma capacidade de produção máxima de 1 GW por ano, montando os equipamentos a partir de insumos importados, ao passo que a demanda do mercado solar brasileiro em 2023 foi de mais de 17 GW.
